Senado deve votar mudança no indexador de dívidas

Brasília - O apelo feito ao Senado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy , durante mais de sete horas e meia de participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Senado , não surtiu efeito e a base do governo vai precisar de manobras regimentais para evitar a aprovação de dois projetos com impacto fiscal contrários à vontade do Palácio do Planalto - incluindo o que obriga o governo a regulamentar o novo indexador das dívidas de Estados e municípios - que devem votados nesta terça-feira, 31.

Os líderes partidários não fecharam acordo com a base para retirar a urgência do projeto que obriga o governo de regulamentar, em até 30 dias, a aplicação do novo indexador da dívida dos Estados e o que trata da convalidação dos incentivos concedidos pelos governos estaduais para atrair investimentos - a chamada "guerra fiscal".

"Não houve acordo", disse ao final da reunião de líderes o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta do ministro Levy de que os Estados continuem pagando as dívidas nos valores atuais para que, em 2016, o governo faça a devolução após a adoção do novo indexador foi rejeitada. "O indexador no formato que está aí, desenhado pelo ministro Levy, beneficia apenas alguns estados", disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

"Se não fizermos ajuste, ainda existe risco de perder o grau de investimento. O custo será altíssimo para o governo, para as empresas e para o trabalhador", afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), afirmou que o governo não saia "de forma alguma" derrotado. Isto porque, apesar de as matérias continuarem na pauta, a base aliada tenta colocar em prática uma manobra regimental para que elas não sejam votadas.

A ideia é votar primeiro o projeto que regulamenta o marco legal da biodiversidade, e inverter a pauta, para que primeiro seja votado a proposta de convalidação de incentivos fiscais e deixar, por último, para avaliar a questão da reindexação da dívida.

A base pretende que, por conta do adiantado da hora, não haja quórum para apreciar a questão.

"O projeto da convalidação não retira nem acrescenta nenhum centavo nas receitas públicas estaduais, o que faz é resolver a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucional todos os incentivos", disse Pimentel.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), defendeu a inversão de pauta. "Quero deixar bem claro para o País que não há compromisso do PMDB para não votar a questão do indexador das dívidas", disse o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), ao propor a inversão da pauta.

O presidente Calheiros evitou polemizar sobre a derrota sofrida por Levy. Ele disse apenas que o Senado tem uma visão própria de como deve ser o ajuste fiscal, o que exige mais sacrifício nos gastos do governo.

"Eu disse ao ministro Levy que o Senado está preocupado com a qualidade do ajuste. Não estamos preocupados com o quanto (será economizado), mas como (será o ajuste)", disse. "O ajuste não pode sacrificar os mais vulneráveis e tem de ser distribuído. A está a função do Parlamento: equilibrar o sacrifício", disse.

O líder petista defendeu as medidas para o ajuste fiscal. "O governo sempre trabalha com a ideia de construir consensos que atenda o ajuste fiscal e também o interesse dos Estados", afirmou Pimentel.

Brasília - O apelo feito ao Senado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy , durante mais de sete horas e meia de participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Senado , não surtiu efeito e a base do governo vai precisar de manobras regimentais para evitar a aprovação de dois projetos com impacto fiscal contrários à vontade do Palácio do Planalto - incluindo o que obriga o governo a regulamentar o novo indexador das dívidas de Estados e municípios - que devem votados nesta terça-feira, 31.

Os líderes partidários não fecharam acordo com a base para retirar a urgência do projeto que obriga o governo de regulamentar, em até 30 dias, a aplicação do novo indexador da dívida dos Estados e o que trata da convalidação dos incentivos concedidos pelos governos estaduais para atrair investimentos - a chamada "guerra fiscal".

"Não houve acordo", disse ao final da reunião de líderes o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta do ministro Levy de que os Estados continuem pagando as dívidas nos valores atuais para que, em 2016, o governo faça a devolução após a adoção do novo indexador foi rejeitada. "O indexador no formato que está aí, desenhado pelo ministro Levy, beneficia apenas alguns estados", disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

"Se não fizermos ajuste, ainda existe risco de perder o grau de investimento. O custo será altíssimo para o governo, para as empresas e para o trabalhador", afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), afirmou que o governo não saia "de forma alguma" derrotado. Isto porque, apesar de as matérias continuarem na pauta, a base aliada tenta colocar em prática uma manobra regimental para que elas não sejam votadas.

A ideia é votar primeiro o projeto que regulamenta o marco legal da biodiversidade, e inverter a pauta, para que primeiro seja votado a proposta de convalidação de incentivos fiscais e deixar, por último, para avaliar a questão da reindexação da dívida.

A base pretende que, por conta do adiantado da hora, não haja quórum para apreciar a questão.

"O projeto da convalidação não retira nem acrescenta nenhum centavo nas receitas públicas estaduais, o que faz é resolver a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucional todos os incentivos", disse Pimentel.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), defendeu a inversão de pauta. "Quero deixar bem claro para o País que não há compromisso do PMDB para não votar a questão do indexador das dívidas", disse o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), ao propor a inversão da pauta.

O presidente Calheiros evitou polemizar sobre a derrota sofrida por Levy. Ele disse apenas que o Senado tem uma visão própria de como deve ser o ajuste fiscal, o que exige mais sacrifício nos gastos do governo.

"Eu disse ao ministro Levy que o Senado está preocupado com a qualidade do ajuste. Não estamos preocupados com o quanto (será economizado), mas como (será o ajuste)", disse. "O ajuste não pode sacrificar os mais vulneráveis e tem de ser distribuído. A está a função do Parlamento: equilibrar o sacrifício", disse.

O líder petista defendeu as medidas para o ajuste fiscal. "O governo sempre trabalha com a ideia de construir consensos que atenda o ajuste fiscal e também o interesse dos Estados", afirmou Pimentel.