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O Senado debate em plenário, nesta quinta-feira, 30, um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir os temas de empreendedorismo e inovação nos currículos da educação básica e superior.

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A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), visa trazer impactos positivos na geração de emprego e renda. Segundo ela, a educação empreendedora já é uma realidade nos países desenvolvidos.

A senadora aponta que o primeiro curso de empreendedorismo foi instituído nos Estados Unidos, em 1927, pela Universidade de Michigan (atualmente há cerca de 60 cursos).

“A LDB propõe uma escola democrática, participativa, autônoma, responsável, flexível e comprometida, atualizada e inovadora, humanizada e holística. Essa principiologia, portanto, guarda sintonia com os conceitos norteadores do empreendedorismo e da inovação”, justifica a senadora na proposta.

Um estudo realizado pelo Sebrae, em 2017, mostra que 42% dos especialistas consultados apontam as questões de educação como essenciais para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil.

Os senadores também vão avaliar nesta quinta um substitutivo da Câmara dos Deputados que Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).

A intenção da proposta é permitir a rápida implantação de uma política de coleta de dados para facilitar a vida das autoridades públicas no enfrentamento do problema. Fazem parte dos objetivos do projeto, produzir informações amplas sobre o tipo de violência praticada, como o perfil das mulheres agredidas, o local das ocorrências, as características do agressor, entre outros.

Para que as metas do Pnainfo sejam cumpridas, o projeto de lei determina que o poder público crie o Cadastro Nacional de Informações, uma espécie de banco de dados digital que conterá informações atualizadas sobre a violência contra a mulher no país.