Senado aprova reentrada de empresas no Supersimples
Os interessados em reingressarem no sistema deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Reuters
Publicado em 10 de julho de 2018 às 22h10.
Última atualização em 10 de julho de 2018 às 22h18.
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que permite a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que haviam sido excluídos no Supersimples no início do ano por dívidas tributárias serem readmitidos no regime especial.
De acordo com a Agência Senado, os interessados em reingressarem no sistema deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das referidas empresas.
O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, prevê prazo de 30 dias para o pedido de reinclusão, contados a partir da data de adesão ao Refis.
A matéria vai à sanção do presidente Michel Temer.