Fim da 6x1: Defensores da proposta afirmam que a mudança também visa melhorar a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores (Dedoc/VEJA)
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Publicado em 14 de outubro de 2026 às 14h30.
A proposta que prevê o fim da escala 6x1 precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado para ser aprovada. A PEC 221/2019 está na pauta desta quarta-feira, 14 de outubro, e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem corte salarial. Se aprovada sem alterações, a proposta poderá seguir para promulgação, mas a implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual.
A proposta que prevê o fim da escala 6x1 precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado Federal em cada um dos dois turnos de votação para ser aprovada. O quórum exigido para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) equivale a três quintos dos 81 senadores.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), está na pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira, 14 de outubro. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, dois dias de repouso remunerado e manutenção dos salários.
Também há a possibilidade de acelerar a tramitação para que o segundo turno seja realizado no mesmo dia, caso os senadores aprovem um calendário especial.
Se o Senado aprovar a proposta sem alterações, o texto poderá seguir para promulgação. Como se trata de uma PEC, não há necessidade de sanção do presidente da República.
Caso os senadores aprovem mudanças no texto, será necessário avaliar a continuidade da tramitação no Congresso antes da promulgação.
Mesmo com a aprovação definitiva, o fim da escala 6x1 não entrará necessariamente em vigor de forma imediata. A versão aprovada pela Câmara prevê uma transição gradual: a jornada máxima passaria para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e chegaria a 40 horas depois de mais um ano.
A data efetiva para o início da mudança dependerá, portanto, da conclusão da tramitação e da promulgação da emenda constitucional.
A PEC 221/2019 propõe alterar a Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho e ampliar o período de descanso remunerado.
Entre as principais mudanças previstas no texto estão:
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto final ainda depende da votação em plenário para concluir sua tramitação na Casa.
A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. O número corresponde a três quintos dos 81 senadores, quórum exigido pela Constituição para aprovar uma emenda constitucional.
A votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira, 14 de outubro de 2026. A proposta também poderá ser votada em segundo turno no mesmo dia, caso os senadores aprovem um calendário especial para acelerar a tramitação.
Se a PEC for aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação, e não sofrer alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, poderá seguir para promulgação. Caso o Senado modifique a proposta, a tramitação deverá continuar conforme as regras do processo legislativo.
Não. O texto prevê uma transição gradual após a promulgação da emenda constitucional. A jornada máxima será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, após 60 dias, e chegará a 40 horas semanais depois de mais 12 meses.
A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem redução dos salários dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
A PEC 221/2019 é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Não. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a medida não depende de sanção presidencial. Após a aprovação definitiva pelas duas Casas do Congresso Nacional, o texto poderá ser promulgado.