Senado aprova novas regras para criação de municípios
Texto segue para a sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados
Da Redação
Publicado em 5 de agosto de 2014 às 21h23.
Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira uma proposta que cria novas regras para a criação de municípios brasileiros. O texto segue para a sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados.
A votação da matéria é resultado de acordo entre Executivo e Legislativo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos municípios.
O projeto estabelece critérios de viabilidade financeira e população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.
O texto aprovado no Senado previa requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.
O texto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes.
Além disso, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes.
Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.