Senado aprova MP que libera saque de contas inativas do FGTS
A medida também aumenta a remuneração das contas do Fundo
Reuters
Publicado em 25 de maio de 2017 às 14h04.
Brasília - Em rápida votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) e aumenta a remuneração de suas contas, que segue agora para promulgação.
Parlamentares governistas têm insistido em tocar a pauta de votações apesar da crise política, dos protestos da oposição e da violenta manifestação popular na véspera, para dar uma sinalização positiva ao mercado.
A Câmara já havia aprovado a proposta na terça-feira, mesmo diante de forte obstrução da oposição. Mas por se tratar de uma medida popular, já era esperado que fosse aprovada, até mesmo com votos dos contrários ao governo.
A MP permite o saque de contas inativas do FGTS sem a carência de três anos exigida pela lei e também aumenta a remuneração das contas individuais do FGTS ao distribuir para os trabalhadores 50 por cento do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.