Senado aprova MP que libera R$ 9 bilhões para combate ao coronavírus
Dinheiro estava "parado" no chamado fundo de reservas monetárias, que foi extinto
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de maio de 2020 às 19h04.
Última atualização em 13 de maio de 2020 às 20h52.
O Senado aprovou no começo da noite desta quarta-feira, por 75 votos a favor e nenhum contra, a Medida Provisória nº 909 que extingue o fundo de reservas monetárias e destina os recursos, cerca de 9 bilhões de reais, para o combate ao novo coronavírus. A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro .
O texto prevê que o dinheiro seja repartido na proporção de 50% para estados e Distrito Federal e 50% para municípios de acordo com regras a ser estipuladas pelo governo federal.
Entre os critérios que deverão ser considerados, "ainda que não exclusivamente", está o número de casos de coronavírus em cada local.
O projeto condiciona o repasse ao cumprimento pelos entes das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação à doença.
O texto dizia que os recursos tinham como "finalidade proporcionar condições de abertura dos estabelecimentos comerciais", mas gerou polêmica e foi retirado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo ele, esse ponto não tinha relação com o teor da medida provisória e sua aprovação iria criar um "constrangimento" aos deputados ligados a governadores.
O dinheiro será usado na compra de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus , com o objetivo de dar suporte a uma eventual reabertura de estabelecimentos comerciais.
Os recursos deverão ser usados integralmente no exercício financeiro de 2020. Estados e municípios só poderão receber os recursos se obedecerem às regras estabelecidas pela OMS.
A medida provisória também extingue o fundo, que já estava inativo. Criado em 1966, era abastecido com reservas do imposto sobre operações financeiras (IOF), que eram usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.
O conteúdo original da MP previa que o dinheiro fosse usado para pagar a Dívida Pública Federal. Diante da pandemia de coronavírus no país, foi mudada sua destinação para o enfrentamento da doença.
O fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma alteração na legislação, mas continuou a ser usado para socorrer instituições. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras.
Como o fundo estava parado desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo buscasse uma solução para o fundo, que, segundo cálculos da equipe econômica, possui aproximadamente 8,6 bilhões de reais, conforme consta da Exposição de Motivos da MP enviada ao Legislativo.