Alcolumbre diz que PEC do fim da escala 6x1 será votado após as eleições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quinta-feira, 3, que vai pautar para votação no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 apenas depois das eleições.

A expectativa já era de que a matéria não fosse pautada nesta semana de esforço concentrado após o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) ter dito que havia risco de que o texto fosse rejeitado caso fosse para a votação.

Alcolumbre fez o anúncio após um discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada de trabalho e da implementação da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado obrigatório.

Paim, que está no terceiro mandato como senador e tem 76 anos, decidiu neste ano não se candidatar à reeleição e encerrar a carreira política. "Quero sair daqui com orgulho de todos os senadores e senadoras, num grande acordo pelo país. Estou me aposentando (...). Faltam três meses para eu chegar em casa (para o fim do mandato)", disse.

Após o discurso do senador gaúcho, Alcolumbre respondeu: "Vossa Excelência (Paim) estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal". O presidente do Senado não disse, porém, se se referia ao primeiro ou ao segundo turno do pleito. 

Com isso, o presidente do Senado acaba com a pretensão do governo Lula de tentar articular a convocação de uma sessão presencial do Senado antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Risco de derrota

Na véspera, após a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em conversa com o líder do governo no Congresso, Randolge Rodrigues (PT-AP), Alcolumbre (União Brasil-AP) indagou-o se a equipe de articulação tinha certeza de ter os 49 votos necessários para a votação da matéria. O líder do governo, porém, respondeu que o mapa de votação da base aliada mostrava, no máximo, 54 votos garantidos a favor da PEC.

Com um plenário esvaziado por uma manobra atribuída por Randolfe à oposição, em especial aos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), a avaliação foi de que a aprovação estaria em risco.

"A responsabilidade de colocar 49 votos era nossa. No mapa que fizemos, havia risco. Poderíamos conseguir a aprovação, mas havia risco e não é adequado correr riscos (de rejeição da PEC) sobre esse tema. O não voto, o não registro do voto já poderia comprometer a votação. Ouvimos o presidente Davi Alcolumbre e, na argumentação do presidente, ele perguntou se tínhamos certeza de ter o número. Não tínhamos, pelo papel de mobilização que a oposição fez", afirmou Randolfe Rodrigues.

Randolfe diz que o governo Lula vai tentar articular a convocação de uma sessão presencial do Senado na semana de esforço concentrado, a ser realizada em outubro, entre o primeiro turno e o segundo.

O risco, no entanto, é que senadores que hoje disputam a reeleição e que são pressionados pela popularidade do fim da escala 6x1 junto à opinião pública, não tenham mais incentivos para aprovar o texto depois da eleição.

Nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também buscou atribuir a não votação da PEC no Senado nesta semana à oposição. Em uma postagem na rede social X, o presidente disse que Marinho atuou "para impedir o avanço da pauta".

Ontem o Brasil testemunhou, mais uma vez, quem é quem no Congresso Nacional. Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6x1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor nessa corrida presidencial, atuava para impedir o avanço…

— Lula (@LulaOficial) September 3, 2026

O que diz a PEC?

A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC, além da adoção da escala 5x2, com duas folgas obrigatórias por semana. Após 12 meses da primeira etapa, a carga horária cairá para 40 horas semanais.

O texto determina ainda que uma das folgas ocorra “preferencialmente aos domingos” e estabelece um prazo de 60 dias para a adaptação das convenções coletivas às novas regras.

Trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social — atualmente em R$ 21.188,88 — ficarão dispensados do controle de jornada e ponto, salvo previsão contrária em acordo coletivo ou decisão das empresas.

A tramitação da PEC enfrentou resistência de parlamentares ligados ao setor empresarial e de integrantes da oposição, que afirmam que a medida pode elevar os custos trabalhistas e afetar a geração de empregos.