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Prédio do Senado: emenda foi apresentada ao texto-base do projeto que trata do prazo de regulamentação da dívida (Pedro França/Agência Senado)
Da Redação
Publicado em 28 de abril de 2015 às 20h20.
Brasília - O plenário do Senado Federal aprovou emenda que prevê a entrada em vigor em 31 de janeiro de 2016 da regulamentação da lei que alterou o indexador da dívida dos Estados e municípios.
A emenda foi apresentada ao texto-base do projeto que trata do prazo de regulamentação da dívida.
A proposta de regulamentação imediata, defendida pela relatora do projeto, Marta Suplicy (sem partido-SP), foi derrotada.
A regulamentação da lei em janeiro de 2016 foi acordada com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
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