Senado aprova emenda que proíbe máquinas em estabelecimentos para apostas
O objetivo da emenda é evitar a instalação de máquinas caça-níqueis e de cassinos
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 13 de dezembro de 2023 às 07h13.
O Senado aprovou, por 45 votos a 23, uma emenda que proíbe a instalação de equipamentos em estabelecimentos físicos para comercializar apostas de quota fixa. Essa é a segunda mudança no projeto de lei das apostas esportivas feitas por meio de destaques no plenário da Casa Alta do Congresso.
O objetivo da emenda é evitar a instalação de máquinas caça-níqueis e de cassinos, segundo a autora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
"A adição sugerida no artigo 14 tem como principal objetivo impedir a proliferação de cassinos e casas de máquinas caça-níqueis, bem como a instalação de equipamentos em estabelecimentos comerciais, como padarias, bares e outros estabelecimentos", justificou a senadora.
Esta foi a segunda mudança feita pelos senadores no texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Antes disso, os senadores retiraram do projeto de lei a regulamentação de jogos online nessas apostas.
Como o texto passou por modificações no Senado, terá de passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados.
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