Senado adia votação da Lei das Fake News para próxima semana

O Senado decidiu adiar a votação de projeto que cria a Lei das Fake News prevista para esta terça-feira para ter mais tempo para a análise e a discussão da matéria, informou a assessoria do relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Os termos do texto eram negociados, na tarde desta terça-feira, e o parlamentar ainda trabalhava em seu parecer, razão pela qual senadores decidiram adiar a votação.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas por meio da internet, para coibir abusos ou manipulações.

O senador afirmou, em publicação do Twitter, que havia pedido o adiamento da votação.

"Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate", disse Vieira.

O projeto deve voltar à pauta na próxima semana, segundo publicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Twitter.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a discussão sobre uma legislação para as chamadas fake news precisa ser tratada com "muito cuidado" para evitar que ameace a liberdade de expressão e de imprensa.

Maia disse que deve conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a construção de um texto conjunto sobre o tema.

Maia afirmou ainda que não foi apresentado o parecer da Medida Provisória 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos com a previsão de crédito a empresas, motivo pelo qual ela não deve ser votada pela Câmara nesta terça.