Secretaria do consumidor instaura processo administrativo contra Enel SP e Enel Rio
As empresas têm 20 dias para apresentar defesa
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 19 de dezembro de 2023 às 12h04.
Última atualização em 19 de dezembro de 2023 às 12h05.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública ( Senacon ) instaurou processo administrativo sancionador contra a Enel Distribuição São Paulo e a Enel Distribuição Rio por indícios de infrações ao Código de Defesa do Consumidor devido a interrupção de serviço público essencial de energia elétrica.
O processo tramitará no Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC). As empresas têm 20 dias para apresentar defesa. O despacho com a notificação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19.
Desde o mês passado, a Senacon vem adotando uma série de ações para monitorar a conduta das duas concessionárias. Em novembro, os dois Estados foram atingidos por temporais que provocaram a interrupção de fornecimento de energia elétrica por vários dias consecutivos, atingindo milhões de pessoas e diversas cidades.
Com isso, cresceu o número de reclamações dos usuários contra as empresas por irregularidades ou lentidão no atendimento, falhas no serviço, quedas de energia e cobranças irregulares de valores.
As empresas, por sua vez, alegaram ter tomado as providências necessárias e passaram a anunciar medidas para ressarcimento aos consumidores.