Sem dizer amém

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que regula a renegociação da dívida dos estados com a União. O longo processo, que começou ainda no primeiro semestre, se encerrou com um desfecho que não agradou em nada à equipe econômica do governo Temer. Os deputados retiraram a maior parte das exigências de contrapartidas dos estados que haviam sido colocadas no texto durante a tramitação no Senado. Dessa forma, eles poderão ter os benefícios da renegociação sem se comprometerem com um ajuste fiscal que garantiria que uma nova renegociação seja necessária no futuro. Ficou um crime sem castigo.

A dívida total dos estados com a União é de cerca de 430 bilhões de reais, sendo que o maior devedor é São Paulo. A proposta alonga em 20 anos o prazo para o pagamento desse débito. Além disso, concede carência de até três anos aos estados com situação financeira mais deteriorada, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Juntos, sem a renegociação, os três pagariam quase 10 bilhões à União em 2015.

O projeto agora segue para a sanção presidencial. Entre as contrapartidas que foram retiradas no acordo costurado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela manhã estão a obrigatoriedade do aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, a suspensão de reajustes salariais a esses funcionários, a desestatização de empresas estaduais e a proibição da criação de novos cargos públicos. A intenção era diminuir a pressão da folha salarial e dos gastos da previdência sobre as contas dos estados.

A votação marcou um dos maiores desentendimentos entre governo e Câmara do ano. O líder do governo, André Moura (PSC-SE) não estava presente na votação e foi criticado por parlamentares favoráveis à aprovação do projeto  por ter tentado pedir para que parlamentares não comparecessem, na tentativa de fazer com que não houvesse quórum suficiente. Maia chegou a se irritar, dizendo que os deputados não precisam “dizer amém para o que a Fazenda quer”. “Se o presidente entender que não é o melhor para o Brasil, ele tem o poder do veto”, disse. É o mais incisivo sinal até agora de que a base do governo continua unida, mas não como antes.