O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a discussão sobre formalização de trabalhadores de plataformas, como a Uber, para garantia de proteções mínimas e controle de jornada.

Ele disse que “sente muito” se as plataformas não gostam do tema, e que não quer que a Uber ou outras deixem o mercado brasileiro, mas considera fundamental a definição de um enquadramento na atividade.

"Se a Uber e as outras plataformas não gostarem de um processo de formalização, eu sinto muito", disse Marinho em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, ressaltando que essa não será uma imposição da pasta, mas uma discussão da sociedade.

"A Uber não irá embora porque o Brasil é mercado número um, mas ninguém quer que ninguém vá embora. Pelo contrário, nós queremos é garantias de proteção social a esses trabalhadores, a valorização do trabalho. Tem que ter regras, controle para não ter excesso de jornada."

No mês passado, Marinho já havia falado, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que não se preocupava com a saída da Uber do país, em caso de discordâncias sobre a regulamentação dos prestadores de serviço da plataforma. Ele ainda sugeriu que poderia contar com o trabalho dos Correios para suprir a função.

Ministro reconhece que não há vínculo

Como o GLOBO já mostrou, Marinho não defende a obrigatoriedade da contratação em regime CLT para trabalhadores por aplicativo, como Uber ou 99. Mas o ministro diz que é necessário articular um tipo de enquadramento com proteções e uma ‘remuneração de qualidade’ para essas categorias.

Mais uma vez, Marinho ponderou que não são todos os trabalhadores de plataforma que querem ter um vínculo formal de emprego e isso deve ser levado em conta.

Por outro lado, demonstrou preocupação com as jornadas longas de trabalho e disse que o aumento de acidentes por causa disso acabam onerando o estado com os custos de saúde, e por isso é importante discutir enquadramento de atividade.

Uber diz defender regulação

Em nota, a empresa dona do aplicativo Uber informou que defende uma regulação que garanta direitos previdenciários aos motoristas, com as plataformas pagando parte dos encargos de forma proporcional aos ganhos de cada um dos trabalhadores, que qualifica como "parceiros" para ressaltar que não há vínculo empregatício. Veja a íntegra a seguir:

"A Uber defende publicamente, desde 2021, uma regulação que promova a inclusão dos trabalhadores via aplicativo na Previdência Social, com as plataformas facilitando a inscrição e pagando uma parte das contribuições, em modelo proporcional aos ganhos de cada parceiro.

O posicionamento da empresa foi construído após pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha tanto com motoristas e entregadores, que rejeitaram o vínculo empregatício e apontaram a flexibilidade de trabalho como principal atrativo dos aplicativos, quanto com a população brasileira, que revelou apoiar mudanças para ampliar a cobertura da Previdência aos trabalhadores via aplicativos."