Aécio afastado

O Senado Federal vai manter com descontos o salário-base de Aécio Neves (PSDB-MG) enquanto o parlamentar estiver afastado pela Justiça de seu mandato. Serão descontadas do montante de 33.763 reais as ausências do período, cortadas as verbas indenizatórias para exercício da função e retirado o carro oficial do senador. Nesta quarta-feira, o nome de Aécio foi retirado do painel do plenário do Senado. Um suplente só será indicado para seu lugar caso o afastamento complete 120 dias ou ele seja cassado no Conselho de Ética da Casa. O ministro Marco Aurélio Mello, que havia reclamado que o Senado não estava cumprindo adequadamente o afastamento determinado por Edson Fachin, encontrou-se com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para debater o assunto. Eunício apresentou as medidas tomadas e Marco Aurélio recuou nas críticas e assumiu que o procedimento tomado era correto.

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O homem da mala

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi transferido do Presídio da Papuda de volta para a carceragem da Polícia Federal, em Brasília. Tratava-se de um pedido da defesa, que alegava risco de vida de Loures na cadeia por “ameaças diretas e indiretas”. A autorização da mudança foi dada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. O ex-assessor de Michel Temer está preso desde o dia 7, após ser flagrado recebendo uma mala de propina com 500.000 reais em dinheiro vivo, supostamente destinada ao presidente da República. Uma denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre o caso é esperada para, no mais tardar, semana que vem.

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Explicações de Fachin

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados arquivou pedido de um grupo de parlamentares aliados de Michel Temer que pediam explicações ao ministro do Supremo Edson Fachin sobre relações com Ricardo Saud, executivo e delator na Operação Lava-Jato do grupo J&F. O pedido, assinado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), queria desvendar os laços entre a dupla por um suposto lobby de Saud em favor de Fachin, quando o jurista foi indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal em 2015. Diz o grupo que o episódio iria contra “sua conduta como ministro desta corte ou comprometer-lhe o exercício das respectivas funções”. “Por mais digna que seja a intenção do operoso e competente deputado Fausto Pinato em obter informações sobre fatos que, ao seu juízo, mostram-se relevantes, a via eleita é inadequada para tanto”, diz o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), na decisão. Pinato vai recorrer.

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Impeachment de Gilmar

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o advogado Marcelo Neves, professor na Universidade de Brasília (UnB), protocolaram no Senado Federal um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A alegação é de crime de responsabilidade por condutas “político-partidárias” proibidas pela Lei da Magistratura. Entre os exemplos citados estão a conversa gravada pela Polícia Federal entre ele e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em que tratam sobre a lei de abuso de autoridade, e julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral com advogados do escritório de Sérgio Bermudes, em que sua mulher, Guiomar Mendes, é sócia. Cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apreciar a petição.

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Dinheiro de Adriana

Apesar de absolvê-la das acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o juiz federal Sérgio Moro determinou a transferência de 11 milhões de reais bloqueados das contas de Adriana Ancelmo e seu escritório de advocacia à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os valores da esposa do ex-governador Sergio Cabral (PMDB) foram bloqueados no fim do ano passado. “Considerando que os valores podem constituir produto de crime de lavagem submetido a outro Juízo, cumpre, ao invés de determinar a liberação do valor bloqueado, colocar o numerário à disposição”, decidiu Moro. Sergio Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão pelo recebimento de propina de 2,7 milhões de reais em contratos de Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).