Ruralistas tentam avançar com projeto que flexibiliza regra de agrotóxicos
Bancada tenta aprovar nesta terça-feira polêmico projeto de lei em Comissão Especial da Câmara, mas ambientalistas se movimentam para impedir votação
Estadão Conteúdo
Publicado em 18 de junho de 2018 às 21h36.
Última atualização em 18 de junho de 2018 às 21h36.
A bancada ruralista tenta aprovar nesta terça-feira, 19, na comissão especial da Câmara , o projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no País. O projeto relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR) - texto que divide opiniões dentro do próprio governo - é alvo de críticas da bancada ambientalista.
"Faremos de tudo para que seja votado e aprovado", disse ao jornal O Estado de S. Paulo a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que também preside Comissão Especial que analisa o projeto. A bancada ambientalista pretende obstruir a votação até onde for possível. Se for aprovado na comissão, o texto seguirá para a presidência da Câmara, para que seja submetido ao plenário da Casa.
É grande a polêmica que envolve a proposta. O texto, que foi juntado ao projeto de Lei 6.299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, propõe várias mudanças no setor, envolvendo até a forma como esses produtos são chamados. Pelo texto, o termo "agrotóxico" deixaria de existir, dando lugar para a expressão "produto fitossanitário". Segundo os ruralistas, há "preconceito" na nomenclatura atual e o Brasil deve se adequar à expressão que é utilizada em outros países.
O projeto, que é defendido pela FPA e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem sido duramente criticado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de organizações ambientais.
O PL, alegam os críticos do projeto, retira poder do Ibama e do Ministério da Saúde nos registros de produtos, concentrando boa parte das decisões no Ministério da Agricultura. Amanhã, em reação à bancada ruralista, será apresentado um requerimento pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) que propõe audiência pública para debater outro projeto de lei (PL 6670, de 2016), que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Para o Ministério Público Federal, o debate ainda não está maduro. "O ideal seria a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema", afirmou o promotor Marco Antonio Delfino. Segundo ele, o relator do PL havia se comprometido em fazer um grupo de trabalho. "Efetivamente, o acordo não foi cumprido", disse.
Pesquisa
Na avaliação de Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, o debate sobre os agrotóxicos tem sido marcado por "posições ideológicas e apaixonadas, que prejudicam a discussão técnica e científica". Para reforçar sua defesa do PL, a bancada ruralista buscou apoio em pesquisas do professor Angelo Zanaga Trapé, médico toxicologista da Unicamp que estuda o assunto há 41 anos.
Trapé afirma que, nos últimos 15 anos, investigou a saúde de 25 mil agricultores em todo o País, com o propósito de encontrar algum caso de doença crônica causada pelo uso de agrotóxicos. "Não conseguimos encontrar um caso sequer de alguém que tenha contraído um problema crônico relacionado a qualquer produto fitossanitário", disse à reportagem. "A realidade é que há muito desconhecimento e emoção neste assunto."