Rumo a um Novo Ensino Médio: os desafios e perspectivas da reforma da reforma

O ensino médio é, de longe, o maior desafio da educação básica brasileira. Em 2021, apenas 74,5% da população de 15 a 17 anos frequentava o ensino médio ou já havia concluído a educação básica, um número ainda muito inferior à meta de 85%, estabelecida para 2024 no Plano Nacional de Educação. Apesar de representar um avanço significativo frente aos 63,5% de 2012, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir a universalização do ensino médio.

De acordo com o Censo Escolar de 2022, a distorção idade-série também é preocupante, atingindo 22,2% dos estudantes do ensino médio. A evasão escolar, embora tenha apresentado ligeira queda nos últimos anos, ainda se mantém em 6,9%. Esses dados evidenciam a necessidade de políticas públicas mais eficazes para garantir o acesso e a permanência dos jovens na escola.

O ensino médio, por um lado, oferece a promessa de preparar jovens para o ensino superior; por outro, é o último estágio formal de educação para muitos que já precisam entrar no mundo do trabalho. Esta dualidade mostra a urgência de uma reforma que equilibre essas funções, especialmente em um país marcado por profundas desigualdades socioeconômicas.

É importante reconhecer que a mera expansão da escolarização não garante a qualidade da educação e a inclusão. É necessário acolher aqueles que ainda não estão no sistema, a permanência dos que já estão matriculados, a aprendizagem satisfatória e a conclusão na idade certa.

Diante deste cenário, iniciada em 2016, sob o governo Temer, por meio da Medida Provisória convertida na Lei 13.415/2017, a reforma do ensino médio buscou adaptar essa etapa educacional às novas realidades e exigências do mercado de trabalho e da formação superior.

Contudo, a implementação dessa política enfrentou obstáculos significativos, como a pandemia da COVID-19 e a gestão fragmentada do Ministério da Educação, com alta rotatividade de ministros e falta de coordenação, impactando negativamente a implantação da reforma.

Neste contexto, surge o Projeto de Lei 5230/2023, conhecido como a "reforma da reforma" do Ensino Médio, aprovado pela Câmara dos Deputados e, atualmente, em análise no Senado sob minha relatoria. Essa proposição, embora represente um avanço importante na direção de aprimorar o ensino médio, ainda possui espaços para melhorias pontuais que podem garantir uma implementação mais alinhada às necessidades educacionais do país. Dentre as quais destaco a criação de mecanismos claros de monitoramento e avaliação para evitar as falhas observadas na reforma anterior, permitindo ajustes ágeis nas políticas educacionais e práticas pedagógicas.

Outro ponto deve ser a melhor estruturação de uma política de formação inicial e continuada dos professores, para que os educadores estejam mais preparados para implementar as novas diretrizes e metodologias da educação básica.

Além disso, a proposição requer ajustes para melhor regulamentar a contratação de profissionais com notório saber, de forma a assegurar que a flexibilidade, necessária para que os sistemas de ensino consigam ofertar ensino técnico e profissional em municípios menores, não comprometa a qualidade do ensino ofertado.

Ainda é preciso olhar com atenção para a carga horária da Formação Geral Básica (FGB), garantindo que ela seja um instrumento de combate às desigualdades e não um fator que as aprofunde. É fundamental que a FGB forneça aos alunos conhecimentos e habilidades essenciais para o exercício da cidadania, o desenvolvimento do senso crítico e a preparação para o mundo do trabalho, independentemente de sua origem social ou econômica.

Outro ponto a ser discutido é reforçar a possibilidade do espanhol ser ofertado como língua estrangeira, até como forma de favorecer o incremento de nossa integração comercial, cultural e socioeconômica com os países da América Latina.

Desse modo, a adoção de um processo de relatoria participativo no contexto da reforma da reforma do Ensino Médio no Brasil emergiu como estratégia fundamental para garantir uma legislação educacional robusta, alinhada às necessidades dos estudantes, educadores e da sociedade. Optamos por um caminho de diálogo aberto e colaborativo com a realização de audiências públicas para ouvir os diversos segmentos da educação.

Por fim, é importante destacar os limites dessa reforma. É preciso pensar em uma política pública focada na formação inicial desses professores e valorização de sua carreira. E ter em mente que, para além dos desafios educacionais, o ensino médio também é afetado por questões mais amplas, como desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, e a inserção no mundo do trabalho. Tudo isso contribui para a complexa realidade do ensino médio brasileiro.

E os desafios não terminam com a aprovação desse Projeto de Lei. A construção de um sistema educacional mais justo exige um esforço conjunto do governo, da sociedade civil e das instituições educacionais, não apenas no que diz respeito a mudanças legislativas. É preciso que continuemos atuando em outras frentes, pois políticas públicas de diferentes áreas com vistas a contribuir para a oferta de uma educação de qualidade para todos os brasileiros e para o desenvolvimento de nossa nação.

*Senadora Professora Dorinha Seabra Rezende é presidente de honra da Frente Parlamentar Mista da Educação