Rosa Weber será relatora de ação de estados contra União
Estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União
Estadão Conteúdo
Publicado em 12 de junho de 2018 às 19h06.
Última atualização em 12 de junho de 2018 às 22h40.
Brasília - A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta terça-feira, 12, para ser a relatora de uma ação de 22 Estados e o Distrito Federal (DF), que recorreram à Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribuições que não são divididas com os entes.
Na ação, antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os Estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A estimativa é que o valor possa chegar a R$ 21 bilhões por ano. Segundo o Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões.
A ação foi encabeçada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e foi assinada pelo Distrito Federal e 22 Estados - São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo decidiram não assinar o documento.
Segundo a reportagem apurou, o Estado de Alagoas deve entrar com um pedido para acompanhar a ação na condição de terceiro interessado.