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Rosa Weber marca julgamento de ação no STF que descriminaliza aborto

Desde 2017, tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação protocolada pelo PSOL. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime

Rosa Weber: plenário virtual do STF analisará questão de 22 a 29 deste mês (Flickr/Reprodução)

Rosa Weber: plenário virtual do STF analisará questão de 22 a 29 deste mês (Flickr/Reprodução)

Agência Brasil
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Publicado em 20 de setembro de 2023 às 18h47.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral. Um pedido de vista para suspender o julgamento também pode ser feito.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

A liberação do caso para julgamento ocorre uma semana antes de Rosa Weber se aposentar compulsoriamente aos 75 anos e deixar o tribunal. Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do STF.

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