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Rocha Loures terá que devolver seus salários de deputado

O ex-deputado está preso desde o dia 3 de junho e foi denunciado nesta semana pelo crime de corrupção passiva com o presidente Michel Temer

Rocha Loures: o ex-deputado foi flagrado recebendo uma mala com com RS 500 mil (Câmara dos Deputados/Divulgação)

Rocha Loures: o ex-deputado foi flagrado recebendo uma mala com com RS 500 mil (Câmara dos Deputados/Divulgação)

AB

Agência Brasil

Publicado em 28 de junho de 2017 às 18h17.

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, determinou a suspensão da assistência à saúde oferecida pela Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures e a devolução imediata de qualquer recurso recebido por ele depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o parlamentar do cargo.

A decisão liminar atende a uma ação protocolada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra a Mesa Diretora da Câmara.

Em sua decisão, o juiz diz que não há dúvida de que o subsídio de parlamentar e demais prerrogativas do cargo devem ser suspensos a partir do afastamento do cargo, "vez que não há no ordenamento jurídico qualquer regra que determine o contrário".

"A manutenção do subsídio e demais prerrogativas do cargo (incluindo assistência de saúde) de parlamentar afastado viola, flagrantemente, o princípio segundo qual é indevido o enriquecimento sem causa. Em qualquer situação, num mundo ideal, não é aceitável haja retribuição pecuniária de quem não exerce suas funções", diz Borelli.

Rocha Loures está preso desde o dia 3 de junho e foi denunciado nesta semana pelo crime de corrupção passiva com o presidente Michel Temer, de quem foi assessor especial.

O ex-deputado foi afastado do cargo depois de ter sido flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS.

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