Rio dá incentivo fiscal de R$ 33 mi a empresas de ônibus

Formados por 40 das 47 empresas que controlam as linhas de ônibus no Rio de Janeiro, os consórcios vencedores da licitação feita pela prefeitura para "reorganizar" o sistema de transporte municipal serão beneficiados com um incentivo fiscal de R$ 33 milhões ao ano. Em contrapartida, as empresas serão submetidas a "regras claras que não existiam", como promete o prefeito Eduardo Paes (PMDB), e vão ser incluídas no sistema de Bilhete Único, válido por apenas duas horas.

Eduardo Paes sancionou lei de sua autoria, aprovada por 36 votos a 4 na Câmara dos Vereadores, que torna simbólica a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresários do setor - a alíquota do tributo foi reduzida de 2% para 0,001%.

O professor de engenharia de Transportes da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio) José Eugênio Leal critica o resultado da licitação das linhas de ônibus da capital fluminense, vencida por quatro consórcios formados por 40 empresas que já operavam o sistema. "O edital deixava antever que as coisas ficariam como estão. A exigência de os concorrentes terem sua frota atuando em pelo menos 50% na região impediu que concorrentes de Curitiba ou São Paulo, por exemplo, participassem."

Para o prefeito, é "natural" que empresas já estabelecidas saiam em vantagem no processo licitatório. "Mas elas terão de se adequar a uma série de regras e pagar por isso", afirmou Paes. "Agora as empresas passam a ter contrato, com regime de obrigações e pagando pela concessão (de 20 anos), com regras claras que não existiam."

Subsídio

Um dos quatro vereadores que votaram contra o projeto, Paulo Pinheiro (PPS) disse que o grupo estuda uma forma de contestar a nova lei na Justiça. "Essa renúncia fiscal serve claramente para subsidiar o bilhete único", criticou o vereador. "O serviço no setor é péssimo e não houve renovação alguma", afirmou. Com a implantação do bilhete único municipal, as passagens serão reajustadas de R$ 2,35 para R$ 2,40. O bilhete é válido por 2 horas e é restrito aos ônibus.

Entre as contrapartidas exigidas aos consórcios está a padronização da pintura dos ônibus, a implantação de novos pontos e a instalação de GPS e de câmeras de filmagem nos coletivos, entre outras. Outro ponto contestado do edital é quanto a readequação dos trajetos. De acordo com a prefeitura, será a "racionalização" das linhas que adequará a "oferta de ônibus de acordo com a demanda por passageiros começará a partir de janeiro".