A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer nesta sexta-feira, 9, para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A mudança foi autorizada por medida administrativa assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Motoristas que estiverem dentro das regras terão o documento renovado sem necessidade de realizar exames ou ir ao Detran.

Segundo a pasta, entre os condutores que fizeram a renovação da carteira entre dezembro e o início de janeiro, 70% não foram multados nos últimos 12 meses.

Nos cálculos do governo, 300 mil pessoas serão beneficiadas por mês pela mudança.

A única cobrança possível será para quem optar pela versão física da CNH — agora opcional. Após a renovação, a nova carteira estará disponível diretamente no aplicativo CNH Digital.

A medida utiliza a base do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

O RNPC funciona como um cadastro de bons condutores — aqueles que passaram um ano inteiro sem autuações.

Os condutores incluídos no sistema receberão uma notificação diretamente no aplicativo CNH Digital, sem necessidade de solicitação prévia.

O processo é gratuito e pretende desburocratizar a renovação para quem mantém um histórico limpo no trânsito.

Quem tem direito à renovação automática da CNH?

Segundo o Ministério dos Transportes, a renovação automática será aplicada exclusivamente a condutores que:

• Não cometeram infrações nos últimos 12 meses;
• Têm até 70 anos de idade;
• Estão dentro do prazo de validade da CNH.

A medida não vale para motoristas com mais de 70 anos e só poderá ser aplicada uma vez para condutores com idade entre 50 e 69 anos.

A validade da CNH continua conforme a faixa etária:

• 10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
• 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.