A CPI da Covid vota nesta terça-feira, 26, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê o indiciamento de 81 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e duas empresas, por supostos crimes cometidos durante a pandemia. O documento foi atualizado com 13 novos nomes em relação à versão apresentada na semana passada no colegiado.

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, que havia ficado de fora, foi incluído nesta terça, após pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), deliberado pelos outros senadores. Outro nome adicionado nesta terça foi de Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas.

Renan também acolheu sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e incluiu o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista de possíveis indiciados, por divulgação de fake news.  Heize, titular da CPI, tem usado o tempo de fala para defender medicamentos que não têm eficácia contra a covid-19. 

O novo relatório tem 1.288 páginas, divididas em 16 capítulos, e foi elaborado com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão.

Antes da divulgação, na semana passada, Renan retirou os crimes de genocídio de indígenas e homicídio qualificado, que seriam atribuídos a Bolsonaro.

O relatório final atribui nove crimes ao presidente da República. Estão na lista epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. 

O presidente também teria cometido, de acordo com o relator, crimes contra a humanidade -- nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos --, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, além de crime de responsabilidade.

Indiciados

O relatório pede o indiciamento de três filhos de Bolsonaro: o deputado Eduardo, o senador Flávio e o vereador Carlos, todos por incitação ao crime. Além deles, quatro ministros, dois ex-ministros e seis deputados federais estão no relatório como indiciados. 

Ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello são atribuídos os crimes de epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade. 

O atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga, teria cometido crimes de epidemia com resultado em morte e prevaricação. Entre as empresas, estão a Precisa Medicamentos e a VTCLog. No total, o documento lista mais de 20 crimes cometidos pelas pessoas citadas. 

Entre os dez novos nomes incluídos, estão os de investigados na comissão por supostos casos de irregularidades na compra de vacinas, como o coronel Marcelo Bento Pires, que trabalhou no Ministério da Saúde e é acusado de ter feito pressão para a liberação da vacina indiana Covaxin. O contrato foi cancelado depois..

Helcio Bruno, presidente do Instituto Força Brasil (IFB), também foi incluído no relatório. Segundo o documento, ele intensificou o apoio com suporte jurídico e financiamento de sites e grupos envolvidos na disseminação de conteúdos voltados para a desinformação durante a pandemia. 

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde Helio Angotti Neto também figura na lista de indiciados. O relatório afirma que ele era responsável pela definição das compras de medicamentos para a distribuição na rede pública e teve participação direta na compra e distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para as secretarias de saúde e tribos indígenas.

“Sua Secretaria é a responsável pelas pesquisas e monitoramento de soluções para a pandemia. Contudo, omitiu-se durante toda a pandemia. Não houve monitoramento de insumos, outra responsabilidade de sua Secretaria, o que impactou diretamente na crise ocorrida em Manaus”, acrescenta o relatório, em relação a Angotti. 

A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin, também entrou no relatório. Ela teria cometido o crime de advocacia administrativa ao patrocinar interesse privado perante a administração pública.

O relatório também aponta indícios da participação de José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, no crime de epidemia com resultado morte. (Veja a lista completa abaixo)

Afastamento das redes

O relatório também pede à Advocacia-Geral do Senado que promova ações competentes para afastar o presidente de todas as redes sociais, para evitar a disseminação de informações. O objetivo, segundo o texto, é “garantir a ordem pública, para a proteção da população brasileira”. 

A Advocacia-Geral do Senado representará ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador-Geral da República (PGR) para que promovam a responsabilização de Bolsonaro nesse caso.

Recentemente, Bolsonaro associou erroneamente, nas redes sociais, a vacina contra a covid a casos de Aids. A transmissão foi retirada do YouTube, do Facebook e do Instagram. O episódio serviu como base para a decisão de recomendar o afastamento dele das redes sociais. 

Próximos passos

Os senadores ainda podem sugerir mudanças ou um relatório alternativo. O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pretende sugerir a inclusão da fala de Bolsonaro que relacionou a vacina contra a covid-19 ao vírus da imunodeficiência humana (HIV).

Depois de aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado a outros órgãos, como Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União (TCU), para que tomem as medidas cabíveis. A CPI não tem poder de punir.

A comissão foi instalada em 27 de abril para apurar ações e omissões do governo federal e fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendem a criação de um grupo permanente para acompanhar os desdobramentos da comissão, mas a iniciativa depende de aprovação do Senado.

Veja a lista completa dos indiciados:

Atuais integrantes do governo:

Jair Messias Bolsonaro: presidente da República

Marcelo Antônio Queiroga Lopes: ministro da Saúde

Onyx Dornelles Lorenzoni: ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ex-ministro da Cidadania

Wagner de Campos Rosário: ministro-chefe da Controladoria Geral da União

Walter Souza Braga Netto: ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil

Mayra Isabel Correia Pinheiro: secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Filipe G. Martins: assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República

Técio Arnaud Tomaz: assessor especial da Presidência da República

Políticos:

Ricardo José Magalhães Barros: deputado federal 

Flávio Bolsonaro: senador 

Eduardo Bolsonaro: deputado federal

Bia Kicis: deputada federal

Carla Zambelli: deputada federal

Carlos Bolsonaro: vereador da cidade do Rio de Janeiro

Osmar Gasparini Terra: deputado federal

Carlos Jordy: deputado Federal

Ex-integrantes do governo:

Eduardo Pazuello: ex-Ministro da Saúde

Ernesto Henrique Fraga Araújo: ex-ministro das Relações Exteriores

Antônio Elcio Franco Filho: ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Roberto Ferreira Dias: ex-diretor de logística do Ministério da Saúde

Marcelo Blanco da Costa: ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati

Airton Antonio Soligo: ex-assessor especial do Ministério da Saúde

Fábio Wajngarten: ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal

Arthur Weintraub: ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo

José Ricardo Santana: ex-secretário da Anvisa

Empresários, advogados, médicos e outros:

Cristiano Alberto Hossri Carvalho: representante da Davati no Brasil

Luiz Paulo Dominguetti Pereira: representante da Davati no Brasil

Rafael Francisco Carmo Alves: intermediador nas tratativas da Davati

José Odilon Torres da Silveira Júnior: intermediador nas tratativas da Davati

Emanuela Batista de Souza Medrades: diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa

Túlio Silveira: consultor jurídico da empresa Precisa

Francisco Emerson Maximiano: sócio da empresa Precisa

Danilo Berndt Trento: sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa

Carlos Wizard Martins: empresário e participante do gabinete paralelo

Marcos Tolentino da Silva: advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank

Nise Hitomi Yamaguchi: médica participante do gabinete paralelo

Paolo Marinho de Andrade Zanotto: biólogo e participante do gabinete paralelo

Luciano Dias Azevedo: médico e participante do gabinete paralelo

Mauro Luiz de Brito Ribeiro: presidente do Conselho Federal de Medicina

Roberto Goidanich: ex-presidente da FUNAG

Andreia da Silva Lima: diretora-executiva da empresa VTCLog

Carlos Alberto de Sá: sócio da empresa VTCLog

Raimundo Nonato Brasil: sócio da empresa VTCLog

Teresa Cristina Reis de Sá: sócio da empresa VTCLog

Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria: lobista

Daniella de Aguiar Moreira da Silva: médica da Prevent Senior

Pedro Benedito Batista Júnior: diretor-executivo da Prevent Senior

Paola Werneck: médica da Prevent Senior

Carla Guerra: médica da Prevent Senior

Rodrigo Esper: médico da Prevent Senior

Fernando Oikawa: médico da Prevent Senior

Daniel Garrido Baena: médico da Prevent Senior

João Paulo F. Barros: médico da Prevent Senior

Fernanda de Oliveira Igarashi: médica da Prevent Senior

Fernando Parrillo: dono da Prevent Senior

Eduardo Parrillo: dono da Prevent Senior

Flávio Adsuara Cadegani: médico que fez estudo com proxalutamida

Precisa Medicamentos LTDA

VTC Operadora Logística LTDA - VTCLog

Supostamente envolvidos em fake news:

Allan Lopes do Santos: blogueiro suspeito de disseminar fake news

Paulo de Oliveira Eneas: editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news

Luciano Hang: empresário suspeito de disseminar fake news

Otávio Oscar Fakhoury: empresário suspeito de disseminar fake news

Bernardo Kuster: diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news

Oswaldo Eustáquio: blogueiro suspeito de disseminar fake news

Richards Pozzer: artista gráfico suspeito de disseminar fake news

Leandro Ruschel: jornalista suspeito de disseminar fake news

Silas Malafaia: pastor suspeito de disseminar fake news

Roberto Jefferson: político suspeito de disseminar fake news

 

Nomes incluídos nesta terça:

Antônio Jordão de Oliveira Neto: médico

Helcio Bruno de Almeida: suspeito de disseminar fake news

Heitor Freire de Abreu: tenente-coronel da reserva do Exército

Marcelo Bento Pires: assessor do Ministério da Saúde

Alex Lial Marinho: ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde

Thiago Fernandes da Costa: assessor técnico do Ministério da Saúde

Regina Célia Oliveira: fiscal de contrato no Ministério Da Saúde

Hélio Angotti Neto: secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde

José Alves Filho: dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic

Amilton Gomes de Paula: vulgo Reverendo Amilton, representante da Senah

Luis Carlos Heinze: senador

Wilson Lima, governador do Amazonas

Marcellus Campelo: ex-secretário de Saúde do Amazonas