O relatório final da CPI da Petrobras não pede indiciamentos e afirma que a estatal foi vítima de um cartel de empreiteiras e de maus funcionários, de acordo com texto lido pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) nesta segunda-feira.

O texto faz críticas à Operação Lava Jato e afirma que "não há menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff", nem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a Agência Câmara.

A CPI da Petrobras foi criada para apurar irregularidades cometidas na estatal, que já é alvo da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema de corrupção em estatais.

O relator criticou o "excesso de delações premiadas" e questionou as conclusões da PF e do Ministério Público sobre o pagamento de propinas por meio de doações oficiais de campanha a partidos políticos.

"Não dá para acreditar que exista dinheiro carimbado no caixa das empreiteiras, daí ser exagerada a afirmação dos investigadores", disse.

O deputado Luiz Sérgio optou por deixar de fora das recomendações os casos dos políticos investigados pela Lava Jato. Ele considerou que existem outras instâncias para isso: o próprio Ministério Público e, na Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética.

"É preciso lembrar que, logo no início da CPI da Petrobras, este colegiado acordou internamente que não seria uma espécie de Conselho de Ética paralelo", diz o resumo do relatório.

Vários deputados apresentaram pedidos de vistas do relatório. Com isso, há o prazo regimental de duas sessões do plenário da Câmara para que o parecer seja votado pela comissão – que tem prazo de funcionamento até a próxima sexta-feira, caso não seja prorrogada.

No relatório, Luiz Sérgio sugere 14 propostas legislativas sobre um maior controle da gestão de empresas estatais e mudanças na lei anticorrupção, além de recomendar procedimentos à Petrobras.