Relatório da comissão amplia ilegalidade, diz Cardozo

Brasília - O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff desrespeitou a Constituição e agravou a ilicitude do processo ao incluir aspectos que não estavam previstos na denúncia original e cercear os direitos da defesa, afirmou nesta sexta-feira o advogado -geral da União, José Eduardo Cardozo.

“O relator se contradiz, diz que vai analisar só a denúncia mas faz comentários sobre outras questões. Como uma pessoa pode se defender sem saber do que é acusado?”, afirmou Cardozo em entrevista coletiva.

“Essa é a mensagem que decorre do relatório: é político, não é processo, não precisa provar nada”.

O advogado-geral da União afirmou ainda que o relator errou ao considerar que houve má fé da presidente na edição de decretos de créditos suplementares, porque naquele momento não havia discussão se os decretos eram ou não irregulares.

Brasília - O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff desrespeitou a Constituição e agravou a ilicitude do processo ao incluir aspectos que não estavam previstos na denúncia original e cercear os direitos da defesa, afirmou nesta sexta-feira o advogado -geral da União, José Eduardo Cardozo.

“O relator se contradiz, diz que vai analisar só a denúncia mas faz comentários sobre outras questões. Como uma pessoa pode se defender sem saber do que é acusado?”, afirmou Cardozo em entrevista coletiva.

“Essa é a mensagem que decorre do relatório: é político, não é processo, não precisa provar nada”.

O advogado-geral da União afirmou ainda que o relator errou ao considerar que houve má fé da presidente na edição de decretos de créditos suplementares, porque naquele momento não havia discussão se os decretos eram ou não irregulares.