Relator defende base para impeachment

Em sessão tumultuada por governistas, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do Senado, apresentou nesta quarta-feira relatório favorável à continuidade do procedimento que pode levar a petista a perder o mandato. Anastasia considerou que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade, infração político-administrativa que pode ser punida, por lei, com a perda do cargo e a inelegibilidade por oito anos.

Na sessão, o relator optou por dar destaque às duas acusações que embasam a denúncia contra Dilma – a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra. Ao expor argumentos em favor do impedimento da presidente, a professora Janaína Paschoal, uma das signatárias do pedido de impeachment, defendeu na última semana que os senadores se voltassem também para denúncias como as relacionadas à Operação Lava Jato. Em seu relatório, Anastasia destaca, porém, que não pode ser acolhido o discurso recorrente entre petistas de que o impeachment seria um golpe de Estado.

“Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um golpe. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, atacou o relator.

“Identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal”, completou Anastasia.

A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.

Neste último caso, considerado uma pedalada fiscal pelos acusadores, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua defesa, o governo alega que os atrasos no repasse financeiro do Plano Safra não podem ser considerados operação de crédito, e sim apenas uma inadimplência temporária do governo. “Quem nunca atrasou pagamento de contas?”, exagerou a ministra da Agricultura Kátia Abreu ao apresentar parte da defesa da petista na comissão especial.

No caso dos decretos, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirma que, embora tenham sido criados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte – 93,4 bilhões de reais – seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas. Para tentar justificar os valores considerados irregulares no pedido de impeachment, o Palácio do Planalto afirma que os créditos levavam em conta a liberação de recursos para despesas do Ministério da Educação (1,256 bilhão de reais), da Justiça do Trabalho (171 milhões de reais) e do Ministério da Defesa (121 milhões de reais).

(Laryssa Borges/ Veja.com)