Relator da MP do ICMS aumenta recursos da União para FDR

Brasília - O senador Walter Pinheiro (PT-BA) vai propor no seu parecer à Medida Provisória 599/2012 o aumento dos recursos orçamentários do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

Ao atender em parte um dos principais pleitos apresentados pelos governadores, Pinheiro elevou de 25% para 50% a previsão da verba do Orçamento Geral da União (OGU) para bancar o fundo criado pela MP a fim de compensar as perdas de Estados com as alterações nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais.

A apresentação do texto deverá ficar para a quarta-feira, dia 08, um dia após o possível fim da votação do projeto de resolução que muda as alíquotas do ICMS pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Com essa decisão, o texto de Pinheiro pode sofrer alterações de última hora para se adequar ao projeto de resolução.

No parecer da medida provisória, o relator incluiu a previsão que metade dos recursos para bancar o FDR virá por recursos previstos no orçamento e a outra parte, por empréstimos. Dessa forma, R$ 148 bilhões deverão ser empregados para ajudar os Estados se desenvolverem após a redução das alíquotas do ICMS.

Os governadores e os secretários de Fazenda estaduais defendem que 75% dos recursos do fundo venham por meio do orçamento da União, mas o relator rejeitou uma emenda com esse teor.

Outra mudança acatada pelo relator da MP foi garantir, já a partir de janeiro de 2014, o pagamento do fundo de compensação dos Estados. Uma queixa era que a proposta enviada pelo governo não estava clara essa condição.

A derrubada da leitura do parecer de Walter Pinheiro esta manhã pode prejudicar a apreciação de toda a reforma do ICMS proposta pelo Executivo a fim de acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados. Isso porque a MP, que tem de ser votada pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado, perde a validade em 06 de junho. E, pelos acordos políticos, ela só será apreciada após a votação do projeto que altera as alíquotas do ICMS.