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Relator adia apresentação da minirreforma eleitoral; texto deve ser votado na próxima semana

Segundo Pereira Junior, ainda há divergências no mérito e, por isso, o relatório será apresentado somente na segunda-feira

minirreforma eleitoral: Lira afirmou que a proposta será votada no plenário na próxima semana para que o Senado tenha tempo de analisar o texto (Vinicius Loures/Agência Câmara)

minirreforma eleitoral: Lira afirmou que a proposta será votada no plenário na próxima semana para que o Senado tenha tempo de analisar o texto (Vinicius Loures/Agência Câmara)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 6 de setembro de 2023 às 14h18.

O relator da minirreforma eleitoral, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), adiou a apresentação do texto prevista para esta quarta-feira, 6. Segundo Pereira Junior, ainda há divergências no mérito e, por isso, o relatório será apresentado somente na segunda-feira.

"Recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas que não foi possível, por parte deste relator, consolidar todas as sugestões. Sendo assim, o grupo de trabalho acertou que nós faremos uma reunião na próxima segunda feira, às 16h, para, em caráter definitivo, o grupo de trabalho aprovar o texto da minirreforma eleitoral e seguir com sua tramitação", disse o deputado a jornalistas na Câmara. 

Durante a manhã, o relator e a presidente do GT, deputada Danielle Cunha (União-RJ), se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e também com o relator do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). "O presidente Lira não discutiu o mérito da matéria, discutiu somente essa questão de procedimento, justamente dividindo dois projetos de lei ordinária e de lei complementar", explicou.

Na terça-feira, Lira afirmou que a proposta será votada no plenário na próxima semana para que o Senado tenha tempo de analisar o texto. Pereira Junior garantiu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está ciente das discussões para que a proposta avance no prazo necessário.  Para que as mudanças sejam válidas para as eleições municipais de 2024, o texto precisa ser sancionado até 5 de outubro deste ano.

Entre os pontos que devem constar no texto do relator, estão ajustes na federação partidária, flexibilização de regras de publicidade em campanhas, simplificação em prestação de contas e alteração na contagem do período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa. O texto também deve tratar sobre as cotas de gênero e raça para candidatos e distribuição do fundo eleitoral.

Veja os pontos que podem mudar na minirreforma eleitoral

  • Federações partidárias: o texto deve trazer um ajuste no prazo de constituição das federações. Hoje, de acordo com determinação do TSE, o prazo é seis meses antes das eleições.
  • Prestação de contas: o relator deve propor simplificação do processo, com definições claras dos critérios e ampliação do prazo.
  • Propaganda eleitoral: o texto deve te flexibilizar questões relativas a propaganda conjunta de “dobradinhas” ou “candidaturas cruzadas”. Pontos relacionados a propaganda na internet e a metodologia de patrocínio impulsionamento nas redes sociais, devem sofrer resistência dos parlamentares e ficar de fora da proposta final.
  • Ficha Limpa: A minirreforma deve repetir alguns pontos já debatidos no Código Eleitoral, aprovado pela Câmara, mas ainda parado no Senado. Um deles é sobre a inelegibilidade. O código alterou o período definido pela Lei da Ficha Limpa. O prazo continua sendo de oito anos, mas começa a contar a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena.
  • Registro de candidatura: O grupo de deputados pode aprovar uma possível antecipação do prazo, com objetivo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para o julgamento das candidaturas. A ideia é evitar  decisões posteriores aos pleitos.
  • Violência política contra a mulher: projeto deve autorizar o uso de recursos do Fundo Partidário para contratação de serviços de segurança pessoal.
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