O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira, 25, a Medida Provisória (MP) que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil, que está sendo chamada de "MP das Apostas". A medida já está em vigor, mas será analisada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.

A MP altera a Lei Federal nº 13.756, publicada em 2018, que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pela União, também conhecidas como "bets". A lei definia que a modalidade era um serviço público exclusivo da União. O termo "exclusivo" foi retirado do texto.

A medida determina que as empresas serão taxadas em 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os jogos feitos. Nesse cálculo não será considerado, porém, os prêmios pagos aos jogadores;

Desde maio o governo sinaliza para o setor que iria regulamentar as apostas no Brasil. Na época, o governo tinha indicado que a tributação seria de 16%.

A regulamentação do setor é uma das apostas do ministério da Fazenda para o aumento de receitas. As apostas esportivas atraem milhões de brasileiros e movimenta bilhões de reais no país.

As projeções do ministério apontam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação. Nos anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Como será a regulamentação das casas de apostas?

• As empresas serão taxadas em 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os jogos feitos. Nesse cálculo não será considerado, porém, os prêmios pagos aos jogadores;

Interesse do brasileiro em apostas esportivas

Levantamento da EXAME na plataforma SemRush, especializada em dados para marketing digital, mostra que apenas cinco das principais casas de apostas do setor somaram 79 milhões de buscas no Google no mês de abril. O volume de buscas é o mesmo praticamente todos os meses e demonstra que as bets -- e as apostas esportivas -- já caíram no gosto do povo. Compõem esse grupo casas como Betano, Bet 365, Pixbet, Blaze, Estrelabet, Betfair e Galera.Bet. Em todos os casos, as buscas são feitas no Google diretamente pelo nome da empresa, o que demonstra a importância da visibilidade dessas marcas em uniformes e no cotidiano dos brasileiros. 

Casas de apostas no Brasil

Desde 2018, quando a lei 13.756/2018 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer e permitiu os jogos no país, sites e marcas têm inundado os espaços publicitários, especialmente aqueles ligados ao futebol. A falta de regulamentação e a volúpia dos brasileiros por "fazer a sua fé" gerou um mercado com milhares de casas de apostas. O número exato? Ninguém sabe, mas as estimativas dão conta de mil casas de apostas. O que se sabe é que quase todas, hoje, têm representação fora do país, e não contribuem para a arrecadação dos cofres públicos. Algumas fazem parte de conglomerados internacionais, outras são iniciativas menores -- e há até aquelas supostamente ligadas ao crime.