Regulamentação da reforma tributária deve ser enviada ao Congresso esta semana, diz Padilha
Ministro espera que o Congresso dê o sinal verde para o texto até o início do ano que vem
Agência de notícias
Publicado em 22 de abril de 2024 às 11h30.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha , afirmou que o governo deve enviar ao Congresso nesta semana a regulamentação da reforma tributária.
Em entrevista à CNN Brasill, ele disse esperar que o Congresso dê o sinal verde para o texto até o início do ano que vem, quando terminam os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Tenho posição muito otimista que presidentes do Senado e da Câmara vão querer deixar legado importante da conclusão da regulamentação da reforma tributária", afirmou Padilha.
O ministro disse que a prioridade do governo no primeiro semestre é concluir a agenda de consolidação das contas públicas. "Por isso, a preocupação com o Perse ", disse Padilha, referindo-se ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
A ideia é que a votação sobre o programa ocorra ainda esta semana na Câmara dos Deputados.
A outra prioridade do governo são os projetos de transição ecológica, cujo prazo esperado pelo Planalto para aprovação é até 30 de junho.
Padilha reconheceu que pode haver dificuldades para a votação de projetos no segundo semestre por causa das eleições municipais, mas ressaltou que, após a convocação às urnas, ainda haverá os meses de outubro, novembro e dezembro.
Segundo ele, neste período há expectativa de "muitas votações importantes", entre elas da regulamentação da reforma tributária.