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Após embate com Padilha, Lira anuncia a líderes da Câmara que vai destravar demandas da oposição

Presidente da Câmara falou em acordo para criar 5 CPIs e um grupo de trabalho para uma PEC de reação a operações judiciais contra parlamentares

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Lula Marques/Agência Brasil)

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Lula Marques/Agência Brasil)

Agência o Globo
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Publicado em 16 de abril de 2024 às 20h16.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira em reunião com líderes partidários que a Casa Legislativa deve destravar uma série de pedidos feitos pela oposição. Entre as medidas citadas estão a criação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de reação contra operações judiciais visando deputados.

Pelo regimento da Casa, o número máximo de CPIs em funcionamento simultâneo é justamente cinco. Entre os requerimentos com o número necessário de assinaturas estão colegiados que pretendem apurar o "tráfico infantil e exploração sexual", o "avanço do crack", o "crime organizado", o "abuso de autoridade do Judiciário", as "passagens promocionais", as "concessionárias de energia Ambar Energia e Karpowership no Brasil" e as "concessionárias de distribuição de energia elétrica e pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída".

Não ficou definido quais das CPIs serão instaladas. A ideia é que os líderes partidários cheguem a um acordo e apresentem uma lista ao presidente da Câmara.

– Não decidimos ainda. Ele quer ver se tem acordo – disse a líder da minoria na Câmara, Bia Kicis.

Parte dessa comissões tem potencial para desgastar o governo, como os que jogam luz sobre a crise na segurança pública e na distribuição de energia.

Além disso, Lira também afirmou que deve acontecer uma audiência pública no plenário da Casa com os jornalistas Michael Shellenberger e Glenn Greenwald, com o objetivo de debater o papel das redes sociais. O tema tem sido usado pelo empresário Elon Musk, dono X, como forma de atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A reunião de Lira com deputados acontece em um cenário em que o presidente da Câmara e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não se falam. Na semana passada, a tensão escalou, e o presidente da Câmara chegou a chamar Padilha de "incompetente" e "desafeto pessoal". Além disso, nesta terça, Cesar Lira, primo do deputado do PP, foi retirado do cargo de superintendente do Incra em Alagoas.

A iniciativa de privilegiar demandas da oposição foi entendida por líderes da base do governo como uma maneira de retaliar o Poder Executivo.

Segundo relatos de líderes presentes na reunião, Lira também reclamou do fato de o governo ter retirado a urgência do projeto de lei que regulamenta o processo de falências.

O projeto foi elaborado pelo ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, mas sofreu mudanças na Câmara, onde foi relatado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), que deixou o texto com muitos poderes para os credores em vez da Justiça.

A iniciativa tramitava em regime de urgência no Congresso, o que faria passar na frente de outras iniciativas, mas o tratamento especial foi retirado pelo governo, que deseja discutir melhor no Senado e ajustar a iniciativa. O Executivo ficou preocupado em ter um maior controle sobre o rumo do texto e o relator no Senado é o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

Aliados de Lira, por outro lado, dizem que parte das demandas anunciadas conquistaram endosso de partidos governistas, como o PT e o MDB. O chefe da Câmara avalia ter recebido o aval das duas legendas para criar um GT que visa criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforçaria o que os deputados têm chamado de "prerrogativas dos parlamentares" em relação a operações judiciais.

Uma reação da Câmara a isso ganhou impulso após a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, e depois de operações de busca e apreensão contra os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). Ramagem é alvo de uma apuração que investiga uma suspeita de uso da Agência Brasileira de Inteligência para monitoramento indevido e Jordy está envolvido em suspeitas de incentivar atos democráticos.

Além disso, deputados trabalham para derrubar os vetos do governo, como o que diminuiu em R$ 5,6 bilhões as emendas parlamentares de comissão, o que inviabilizou um cronograma com liberação desses recursos indicados pelos congressistas e o que impediu o ponto central do projeto que limita as "saidinhas" dos presos.

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