Associação que representa o setor de refino do petróleo no país, a Refina Brasil quer modificações na PEC 45/2019, que trata, entre outros assuntos, do tratamento tributário destinado ao refino do petróleo. Os principais ajustes propostos são a previsão da incidência do imposto seletivo (IS) exclusivamente na atividade de extração, excluindo para comercialização para bens da indústria extrativa, e a previsão do regime de tributação específico para combustíveis.

Para a Refina Brasil, distorções no texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que está em consulta pública desde 25 de outubro, podem causar impactos negativos na cadeia produtiva do setor. O objetivo final é garantir a competitividade e estabilidade.

O relatório apresentado traz alguns pontos de preocupação, alega a Refina Brasil. Entre eles, a incidência do IS sobre a comercialização, que poderia incluir o comércio de petróleo e a exclusão da incidência sobre as exportações; a possível incidência do imposto em cascata na cadeia produtiva depetróleo e derivados e a aplicação apenas facultativa do regime específico de combustíveis e lubrificantes.

A justificativa é que uma eventual incidência do IS sobre a comercialização de petróleo – e a não incidência sobre a exportação – provocará distorção na cadeia no sentido do cliente final, à medida que estimulará a exportação dos insumos em vez da venda no mercado interno. A principal consequência seria o desestímulo à indústria nacional. Por isso, a melhor saída seria a aplicação do imposto exclusivamente na etapa de extração, e não na comercialização.