Brasil

Reajuste dos servidores deverá custar R$ 8,5 bilhões em 2016

O ministro da Secretaria de Governo e o líder do governo na Câmara definiram que a urgência dos aumentos terão prioridade na pauta de votações da Casa


	Câmara: segundo Moura, a orientação do presidente em exercício, Michel Temer, é "tratar todos os servidores da mesma maneira"
 (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

Câmara: segundo Moura, a orientação do presidente em exercício, Michel Temer, é "tratar todos os servidores da mesma maneira" (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

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Da Redação

Publicado em 31 de maio de 2016 às 12h39.

Brasília - Projetos que aumentam a remuneração de servidores públicos, em tramitação na Câmara dos Deputados, custarão cerca de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos em 2016.

Durante reunião na segunda-feira, 30, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), definiram que a urgência dos aumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Câmara e do Senado terão prioridade na pauta de votações da Casa nos próximos dias.

Segundo Moura, a orientação do presidente em exercício, Michel Temer, é "tratar todos os servidores da mesma maneira".

Há um mês, a urgência das propostas relativas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público da União (MPU) já haviam sido aprovadas.

Se continuarem de acordo com a lei orçamentária, considerando apenas um período de seis meses, os gastos somarão cerca de R$ 230 milhões no Legislativo; R$ 1 bilhão no Judiciário; R$ 200 bilhões no MPU; R$ 6 milhões na DPU; e R$ 6,5 bilhões no Executivo.

Com a urgência, os projetos passam a ter prioridade na pauta de votação do plenário. De acordo com Geddel, ele irá se reunir com os líderes da base aliada nesta terça-feira, 31, para discutir as propostas, mas não acredita que enfrentará resistência dos parlamentares.

Apesar de afirmar que ainda não possui o valor total dos gastos, que, segundo ele, ainda estão sendo avaliados, o governo está "tranquilo que poderá seguir com as votações" dos projetos.

"Não é nada que desestruture o planejamento da equipe econômica", disse.

Para o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), "os reajustes já estão previstos no orçamento, não se tratam de novas despesas, portanto as medidas vão implantar o que já foi aprovado" com a meta fiscal.

Outro líder da base comentou que "se o governo considerar que pode bancar os ajustes mesmo com o déficit orçamentário, não vai bancar o herói e vai apoiar a decisão".

Para liberar a pauta, também deverá ser apreciada nos próximos dias a medida provisória que destina R$ 316 milhões para atender a agricultores familiares atingidos pela seca.

Os reajustes salariais foram propostos ainda pela gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

Antes de assumir a presidência, a equipe econômica de Temer havia sinalizado que poderia rever o que foi negociado com a equipe de Dilma, notícia que foi alvo de críticas do sindicalismo público.

A votação do reajuste é um aceno de Temer aos sindicalistas, com quem vem enfrentando resistência.

DRU

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou mais cedo que o projeto da Casa que propõe a Desvinculação de Receitas da União (DRU) também será prioridade para o Planalto nas próximas semanas.

Segundo Moura, já há um acordo com o presidente da comissão especial que analisa a medida, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar o relatório final na manhã desta quarta-feira, 1º.

A votação em plenário do parecer, contudo, deverá ocorrer somente na próxima semana devido ao interstício de dois dias estabelecido pelo regimento interno da Câmara.

Depois de aprovado, a expectativa do Planalto é que o parecer vá direto para o plenário do Senado, sem precisar passar por nenhuma comissão da Casa.

O texto original da DRU na Câmara prevê a desvinculação de 30% das receitas obrigatórias até 2023.

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