O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira, 29, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com 42 votos contrários e 34 favoráveis.

O resultado representa o principal revés do governo federal no Congresso durante o atual mandato. A Constituição exige o mínimo de 41 votos para aprovação de indicados à Corte.

A votação ocorre em um cenário de relação instável entre o Executivo e o Legislativo, com dificuldades na articulação política para aprovações no plenário.

A condução da articulação contrária à indicação partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O parlamentar defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF.

Alcolumbre atuou para viabilizar apoio à rejeição após não obter do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação de Pacheco para o cargo.

O movimento consolidou resistência entre senadores e resultou na rejeição do nome apresentado pelo Palácio do Planalto.

Reação de Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não atuou para barrar a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.

Durante pronunciamento no plenário, em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação, Alcolumbre declarou que cumpre “suas obrigações regimentais e constitucionais”.

"Eu poderia utilizar da solicitação de Vossa Excelência para fazer algumas ponderações a todo esse processo estabelecido da deliberação da sabatina das autoridades, mas vou me preservar no dia de hoje apenas de cumprir com minhas obrigações regimentais e constitucionais. Que é do ponto de vista da presidência do Senado, organizar o calendário, promover a deliberação das matérias, proceder as sabatinas"

"Se eu for adentrar no mérito desse processo desde novembro do ano passado, eu vou tomar muito tempo".

Messias obteve 16 votos favoráveis e 11 contrários na Comissão de Constituição e Justiça e segue para votação no plenário ainda hoje, onde precisa de ao menos 41 votos.

O processo ocorre em meio a tensão entre o governo federal e a presidência do Senado. O parlamentar defendia a indicação do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e indicou a possibilidade de acelerar a análise de Messias, o que reduziria o tempo para articulação de apoio.

Relatos de aliados do governo apontam que Alcolumbre não atuou para viabilizar a aprovação. Quatro senadores afirmaram ter recebido solicitações para votar contra Messias, informação que foi negada pelo presidente do Senado.

"O Senado Federal, além de marcar o calendário, além de designar Vossa Excelência (Weverton) relator, ao lado presidente da CCJ, aguardou até o último dia o envio da documentação que não chegou", disse Alcolumbre.

O presidente do Senado também afirmou que pretende mobilizar os parlamentares para garantir quórum nas votações.

"O que eu pretendo fazer hoje, votar todas as autoridades do CNMP e do CNJ, chamando atenção para os senadores, para que eles possam vir a plenário, para termos o número expressivo de senadores e senadoras para aí sim deliberarmos a DPU, o tribunal do trabalho e o STF".

Quem é Davi Alcolumbre?

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito em primeiro turno presidente do Senado, em 2 de fevereiro de 2019.

Senador de primeiro mandato, Alcolumbre teve uma atuação discreta nos primeiros quatro anos de mandato no Senado. Na disputa pelo comando da Casa, revelou-se um hábil articulador, congregando os adversários de Renan Calheiros e os aliados do governo federal.

O novo presidente contou com o apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também filiado ao DEM.

Aos 41 anos, o senador estreou na política no início deste século. Foi vereador em Macapá, três vezes deputado federal e chegou ao Senado em 2015. Nas eleições de outubro passado, concorreu ao governo do Amapá e ficou em terceiro lugar.

Na época da vitória na eleição, ele foi considerado um dos mais jovens senadores a assumir a presidência da Casa.

Alternativa à "velha política"

Representante do baixo clero, Alcolumbre reuniu apoio à candidatura ao comando do Senado oferecendo acesso ao Planalto e se colocando como alternativa à “velha política”, representada por Renan Calheiros, quatro vezes presidente da Casa. 

O aval do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao seu nome deu credibilidade à sua promessa de portas abertas no governo e lhe garantiu apoio.

Mas o próprio Alcolumbre, dizem adversários, é adepto de práticas consideradas da “velha política”. Como deputado, conseguiu aprovar em 2009 um projeto de lei para homenagear um tio – Alberto Alcolumbre – acrescentando o nome dele ao título do Aeroporto de Macapá.

Em 2013, ainda deputado, usou verba de gabinete para abastecer seus carros no posto de gasolina Salomão Alcolumbre e cia LTDA, do seu tio. O fato foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na época, ele não comentou o assunto.

Alcolumbre ainda colocou como seu suplente no Senado um irmão. Josiel Alcolumbre fez campanha, nesta sexta-feira, 1.º, nas redes sociais contra Renan Calheiros e publicou fotos e textos como se seu irmão já tivesse vencido a disputa contra o alagoano.

Eleição

A eleição para a presidência do Senado foi marcada por um embate sobre se a votação seria aberta ou secreta. No dia da sessão, a maioria dos parlamentares decidiu pelo voto aberto. Mas uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli determinou que a votação deveria ser secreta.

A eleição foi feita em cédulas e teve que ser realizada duas vezes, pois na primeira apuração foi encontrada uma cédula a mais na urna. Após ser suspensa ontem, a sessão começou hoje por vota das 12h.

*Com informações da Agência Senado.