O advogado-geral da União, Jorge Messias, é o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

A indicação será analisada pelo Senado, com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para quarta-feira, 29, e votação final no plenário.

Se aprovado, Messias ocupará a cadeira vaga com a saída do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada do STF em outubro.

Jorge Messias é o atual titular da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por representar juridicamente a União e assessorar o governo federal. Ele assumiu o cargo no início do terceiro mandato de Lula e se tornou um dos principais nomes da área jurídica dentro da administração federal.

Trajetória no serviço público

De carreira na AGU, Messias é procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e construiu sua trajetória em diferentes áreas da administração pública. Ao longo dos anos, ocupou cargos no Executivo, incluindo funções na Casa Civil e em ministérios.

Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República durante o governo Dilma Rousseff, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Messias também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.

Sua atuação próxima ao núcleo do poder em Brasília ajudou a consolidar sua posição como um nome de confiança do presidente. A indicação ao STF é vista como parte dessa relação de proximidade política.

Perfil e projeção nacional

Natural de Pernambuco, Messias tem 45 anos e ganhou notoriedade ao longo de sua passagem na AGU. Ele é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Ao assumir a AGU, no início deste mandato de Lula, Messias indicou que a defesa da Democracia e do meio ambiente seriam bandeiras de sua gestão. O ministro criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e a Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima.

Foi responsável por fechar acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP para ressarcimento das vítimas do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, cidade do interior de Minas Gerais.

Em 2024, a AGU também encerrou uma disputa de 40 anos para o reconhecimento dos territórios quilombolas em Alcântara (MA).

Sob a gestão de Messias, a Advocacia também teve vitória com o definição da inconstitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul, que assegurava o direito ao porte de arma de fogo para todos os servidores ativos do Instituto-Geral de Perícias do estado.

Em outra frente, a AGU ajuizou ações contra réus dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Esses processos cobraram R$ 56 milhões em reparação por danos causados à União.

Também foram ajuizadas 660 ações contra crimes ambientais, determinando mais de R$ 2 bilhões em reparações. 

Em 2025, a AGU atuou no plano de ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vítimas dos descontos indevidos do esquema.

O órgão também contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para tentar revogar as sanções e tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.

Segundo análises do relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), Jorge Messias chega à sabatina com ambiente considerado favorável no Senado, após articulações políticas e apoio de parte da base governista.