Privatização dos Correios volta a ser discutida no Senado nesta quarta
Audiência pública é realizada pela manhã com presença do ministro Fábio Faria, das comunicações, e senadores. Desestatização da Ceasaminas cumpre mais uma etapa e segue para TCU
Carla Aranha
Publicado em 20 de outubro de 2021 às 06h00.
Última atualização em 20 de outubro de 2021 às 08h28.
A quarta-feira, 20, começa com o tema de privatizações em Brasília. O Senado se reúne pela manhã para a segunda audiência pública sobre a venda dos Correios – caso não haja mais pedidos de debates, o projeto de lei que abre caminho para a quebra de monopólio do setor postal deve seguir para apreciação da Casa. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), a privatização dos Correios deve seguir para votação em novembro.
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A venda dos Correios pode se tornar uma das primeiras privatizações do governo, caso seja aprovada, em um importante avanço do programa proposto pela gestão do presidente Jair Bolsonaro. O tema, no entanto, vem despertando polêmica. A demissão de milhares de servidores públicos é apontada como uma das preocupações dos parlamentares, embora o projeto de lei traga dispositivos para garantir a estabilidade dos atuais funcionários dos Correios por 18 meses após a venda da companhia e a extensão do plano de saúde por um ano.
“Também nos preocupa o fato de que, com o real desvalorizado frente ao dólar, os Correios podem ser comprados por uma empresa estrangeira que não necessariamente levaria em consideração o interesse nacional de prestação do serviço em locais remotos”, disse Alencar em entrevista à EXAME.
O governo não deverá se eximir de mostrar sua visão sobre os benefícios da privatização, uma das bandeiras do Palácio do Planalto. O ministro Fábio Faria, de comunicações, deverá participar da audiência pública de forma online. Faria vem fazendo declarações sobre a importância da desestatização. No dia 2 de agosto, ele fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o tema. “Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer, competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade”, disse.
A primeira etapa da aprovação do processo já foi concluída: em 5 de agosto, a Câmara deliberou a favor da venda da estatal. Agora, falta o aval do Senado. Os players potencialmente interessados na operação aguardam o posicionamento da Casa e a conclusão dos estudos de modelagem econômica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), que devem sugerir o valuation da empresa, entre outros aspectos fundamentais para o leilão de privatização. A princípio, fundos de investimento, operadores de logística e grandes grupos de e-commerce estariam olhando o assunto com carinho.
Ceasaminas
Enquanto isso, a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas) vem caminhando. Nesta terça, 19, foi realizada audiência pública. A próxima etapa é o envio dos estudos relativos à desestatização ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que seja publicado o edital. A previsão é que o leilão seja realizado no primeiro trimestre do ano que vem – a privatização dos Correios, caso seja aprovada, deve acontecer no mesmo período.
Os lances poderão ser ofertados separadamente, segundo o Ministério da Economia, para as ações da União na empresa (valor mínimo de 91,64 milhões de reais) e terrenos livres de Contagem, em Minas Gerais, sede da estatal, por pelo menos 161,63 milhões de reais. Outra opção é disputar a venda de ações e de terrenos de Contagem – nesse caso, o lance mínimo sobe para 253,37 milhões de reais.
Fundada em 1974, a Ceasaminas, responsável pelo abastecimento de seis cidades mineiras, passou às mãos da União na década de 90 devido a uma renegociação de dívida com o estado de Minas Gerais. A privatização da companhia se arrasta desde 1999, quando foi incluída em um antigo plano de desestatização do governo federal.
A venda da empresa esbarrava na resistência de alguns grupos – a privatização continua não sendo uma unanimidade. O Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (SindSep-MG) vem protestando contra a operação. "São mais de 4 mil produtores cadastrados que fazem a comercialização dos produtos a um baixo custo”, enfatizou Sania Barcelos, presidente do SindSep-MG. “O decreto que criou a Ceasa não prevê lucro”.
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