Atrasar o pagamento da pensão alimentícia pode gerar graves consequências para o devedor, incluindo multas, restrições e até prisão civil. A legislação brasileira prevê que, além do valor principal devido, incidem sobre os atrasos uma multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária baseada em índices oficiais como INPC ou IPCA-E.

Desde as últimas atualizações na lei, a cobrança da pensão alimentícia atrasada ganhou mecanismos mais rigorosos. A prisão pode ser decretada quando o devedor acumula três parcelas consecutivas ou alternadas em atraso, podendo durar até 90 dias.

Ressalte-se que a prisão é medida coercitiva, mediante solicitação do pagamento da dívida, e não extingue o subsídio. Além disso, medidas restritivas passaram a ser aplicadas, como suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção do passaporte, bloqueio de cartões de crédito e contas bancárias, além de penhora de bens, como imóveis e veículos, para garantir a quitação da dívida.

O processo pode ainda incluir multas diárias (astreintes) enquanto o atraso subsiste, aumentando o montante cobrado judicialmente.

Como consultar a multa e a situação da pensão alimentícia atrasada

• Reúna a documentação: tenha em mãos a decisão judicial que fixou a pensão, comprovantes de pagamentos efetuados e extratos de valores atrasados, se possível.
• Consultas online: verifique se o tribunal de justiça do estado ou o órgão responsável oferece plataforma digital para consulta de execuções de alimentos e demonstração dos valores atualizados, incluindo multas e juros. Em algumas jurisdições, é possível fazer essa consulta com cadastro ou senha.
• Calculadoras online: há ferramentas específicas para calcular a pensão alimentícia atrasada, que atualizam os débitos com multas, correção e juros legalmente previstos, auxiliando no cálculo correto da dívida.
• Vara de Família ou advogado: caso não haja consulta online ou para orientações específicas, procure o cartório da Vara de Família responsável pelo processo ou um advogado especialista em direito de família para acessar os dados oficiais e receber orientações para cobrança ou defesa.
• Acompanhe as intimações: fique atento às notificações judiciais que possam informar sobre prazos de pagamento, eventuais multas e ações judiciais penais ou cíveis.
• Ações judiciais: s execução da pensão alimentícia pode incluir penhora de bens ou desconto em folha — com limite de até 50% do salário — para garantir o pagamento dos valores atrasados.

Importância de consultar e quitar a pensão alimentícia

A agilidade na consulta e no pagamento é essencial, já que para filhos maiores o direito de cobrar pensão atrasada é previsto após dois anos, enquanto para menores não há limite para cobrança de atrasos.