A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira, 17, o Projeto de Lei n° 1.373/2025 do Governo de São Paulo que isenta motoristas de motos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A medida altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado. Após ser aprovado, o texto aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Quem será beneficiado com a isenção do IPVA?

Segundo o Governo de São Paulo, a medida pode isentar até 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas de pessoas físicas. Esse número representa 76,3% da frota, já que o total de motocicletas do estado é de 5,7 milhões.

Segundo o projeto de lei aprovado pela Alesp, a isenção ocorre apenas nas motos "em situação regular, na data da ocorrência do fato gerador, quanto às obrigações relativas ao registro e licenciamento, e às hipóteses de arrendamento mercantil".

O Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, argumenta no PL que o uso de motocicletas é uma "realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal".

"Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda", escreveu no documento.

Quando começará a valer medida que isenta IPVA de motos?

O projeto de lei que estabelece as regras para a isenção do IPVA das motos de até 180 cilindradas ainda precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Após a sanção, a medida valerá já a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos com registro e licenciamento regular.