O Partido dos Trabalhadores (PT) deve apresentar na próxima semana um projeto de lei para regular a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil, em resposta a declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL) feitas durante evento nos Estados Unidos no fim de março.

A proposta prevê partilha de lucros com a União e restrições à exportação desses recursos.

O texto é de autoria do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e cria um novo marco para o setor. Entre os principais pontos está a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras-Raras (TerraBras), estatal responsável por pesquisar, explorar e gerir reservas consideradas estratégicas para a soberania nacional e a transição energética.

A TerraBras será estruturada a partir da atual Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), existente desde 1969. O projeto também institui o regime de partilha da produção mineral, nos moldes do pré-sal, com divisão da produção entre empresas contratadas e o poder público.

A proposta estabelece ainda que a exportação de minerais críticos será proibida para países que possam utilizar esses insumos no desenvolvimento de armamentos. O texto prevê mecanismos de controle, certificação e rastreabilidade para evitar o uso desses recursos na indústria bélica.

Outro ponto é a criação de um programa nacional de reciclagem de materiais com elementos estratégicos, como terras raras, com foco na recuperação de insumos presentes em resíduos eletrônicos e industriais.

A iniciativa ocorre após declarações de Flávio Bolsonaro durante participação na CPAC, quando afirmou que o Brasil poderia reduzir a dependência dos Estados Unidos em relação à China no fornecimento de terras raras e minerais críticos.

A fala gerou reação de integrantes do governo e de parlamentares. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que houve compromisso com interesses estrangeiros, enquanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a posição.

O tema também está em discussão na Câmara dos Deputados em outro projeto, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que estabelece diretrizes para uma política nacional de minerais críticos e estratégicos.

A apresentação do parecer foi adiada para o dia 20 de abril após pedido do governo para ampliar o debate. A proposta já teve urgência aprovada e é tratada pelo Executivo como base para a formulação de uma política nacional para o setor.