Prazo para aprovar nova regra do FPE é "razoável", diz PT

Brasília - O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta sexta-feira que a decisão desta quinta (24) do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar mais 150 dias de prazo para que o Congresso aprove uma lei com novos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) retirou o ambiente de "fragilidade jurídica" que envolvia o assunto.

Relator do principal projeto que trata do FPE no Senado, Walter Pinheiro disse que o tempo estipulado pelo presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, é razoável para que o Senado e a Câmara aprovem uma nova regra.

"Agora todo mundo sabe, não fizemos (a votação do projeto) e temos que fazer. Senão estabelecemos a crise no colo dos outros", afirmou o petista, referindo-se ao fato que, sem um novo rateio do fundo, Estados poderão enfrentar sérios problemas de fechar suas contas já no meio do ano. Há Estados do Norte em que 60% da arrecadação provém do fundo. "Aí não é uma crise, é uma catástrofe", alertou.

Em 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito. Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da União, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos critérios de distribuição do ano passado.

Diante do impasse, os Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manutenção da atual fórmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a matéria. "Não é uma intromissão do Supremo, é uma ajuda, uma boa contribuição", afirmou Walter Pinheiro sobre a decisão do Supremo.

O líder do PT acredita que até o final de fevereiro é possível aprovar a matéria no Senado. Pela proposta de Walter Pinheiro, assim que a medida for aprovada, o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal ficaria idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o petista, será rateado até o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois critérios: diretamente proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo líder do PT continuará em vigor.

Mesmo em meio à mudança no comando do Senado, cuja eleição está marcada para o dia 1º de fevereiro, Walter Pinheiro disse que já conversou com o atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para tentar discutir o assunto na primeira semana da volta do recesso parlamentar. A intenção de Pinheiro é aprovar a matéria no Senado logo após o carnaval e assim garantir mais de cem dias de prazo para que a Câmara dos Deputados aprecie o projeto.

Brasília - O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta sexta-feira que a decisão desta quinta (24) do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar mais 150 dias de prazo para que o Congresso aprove uma lei com novos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) retirou o ambiente de "fragilidade jurídica" que envolvia o assunto.

Relator do principal projeto que trata do FPE no Senado, Walter Pinheiro disse que o tempo estipulado pelo presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, é razoável para que o Senado e a Câmara aprovem uma nova regra.

"Agora todo mundo sabe, não fizemos (a votação do projeto) e temos que fazer. Senão estabelecemos a crise no colo dos outros", afirmou o petista, referindo-se ao fato que, sem um novo rateio do fundo, Estados poderão enfrentar sérios problemas de fechar suas contas já no meio do ano. Há Estados do Norte em que 60% da arrecadação provém do fundo. "Aí não é uma crise, é uma catástrofe", alertou.

Em 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito. Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da União, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos critérios de distribuição do ano passado.

Diante do impasse, os Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manutenção da atual fórmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a matéria. "Não é uma intromissão do Supremo, é uma ajuda, uma boa contribuição", afirmou Walter Pinheiro sobre a decisão do Supremo.

O líder do PT acredita que até o final de fevereiro é possível aprovar a matéria no Senado. Pela proposta de Walter Pinheiro, assim que a medida for aprovada, o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal ficaria idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o petista, será rateado até o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois critérios: diretamente proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo líder do PT continuará em vigor.

Mesmo em meio à mudança no comando do Senado, cuja eleição está marcada para o dia 1º de fevereiro, Walter Pinheiro disse que já conversou com o atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para tentar discutir o assunto na primeira semana da volta do recesso parlamentar. A intenção de Pinheiro é aprovar a matéria no Senado logo após o carnaval e assim garantir mais de cem dias de prazo para que a Câmara dos Deputados aprecie o projeto.