A federação PT-PV-PCdoB acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) pedindo a cassação dos seis vereadores eleitos pelo PL em Balneário Camboriú, incluindo Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação se baseia em uma suposta fraude na cota de gênero, alegando que quatro candidatas seriam "laranjas".

O pedido foi protocolado neste domingo, às vésperas da diplomação dos eleitos, prevista para a noite de hoje. Segundo a ação, essas quatro mulheres não participaram efetivamente da campanha e apenas emprestaram seus nomes para atender às exigências legais de representação feminina.

De acordo com o documento, nenhuma mulher foi eleita entre as representantes do partido devido ao baixo investimento em suas campanhas. Das oito candidatas registradas, quatro seriam fictícias. Três delas não realizaram atos de campanha, e uma teve sua candidatura indeferida por não apresentar domicílio eleitoral. As demais receberam menos de 30 votos cada.

Outro ponto levantado foi a falta de recursos para as campanhas femininas. Apenas uma das candidatas declarou gastos, que totalizaram R$ 200, incluindo camisetas, agendas e estamparia. Para a federação PT-PV-PCdoB, o valor comprova o subfinanciamento.

Implicações para eleitos

O documento destaca que as candidatas não receberam o mesmo tratamento que os homens da chapa, contrariando a norma de cota de gênero. Em trecho da inicial, a federação argumenta:
“Observe-se que o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior àquele destinado aos candidatos e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos (...) está evidente que as candidatas não receberam os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero.”

Se a denúncia for acolhida, além da cassação dos registros da chapa, o pedido também inclui a inelegibilidade das envolvidas. Entre os vereadores que podem perder o mandato estão Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros.

Como a denúncia foi apresentada neste domingo, a defesa do PL ainda não apresentou resposta oficial. A expectativa é que o caso seja analisado pelo TRE-SC nos próximos dias.