PT não vai recorrer de decisão sobre CPI, diz Humberto Costa

Brasília - O líder do PT no Senado , Humberto Costa (PE), anunciou hoje (24) que seu partido não vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federa (STF) Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) restrita a fatos envolvendo a Petrobras .

A manifestação da ministra foi anunciada ontem à noite e respondeu às liminares solicitadas tanto pelos governistas quanto pela oposição.

“Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e a decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para a qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita [PT-ES]”, anunciou o líder petista.

O mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita questionava no Supremo o pedido de CPI apresentado pela oposição para investigar contratos suspeitos de irregularidades na Petrobras.

A senadora alegava que, embora tratassem de uma mesma empresa, os fatos não eram relacionados entre si, o que tornaria a CPI inconstitucional e antirregimental.

Mas, com a decisão da ministra determinando que a CPI da oposição poderá ser instalada, a tese de Ana Rita foi vencida.

O líder Humberto Costa disse que a decisão de não recorrer da decisão liminar ao plenário do Supremo tem como objetivo “fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI” e garantiu que a intenção do grupo governista não é evitar a investigação sobre a companhia petroleira que tem a União como maior acionista.

“Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras”, disse.

Entretanto, Humberto Costa deixou claro que o PT não desistiu da ideia de investigar no Congresso Nacional contratos com suspeitas de irregularidades em governos estaduais comandados por partidos de oposição.

A base governista tentou apresentar um pedido de CPI da Petrobras que ampliava o escopo de investigação para os contratos de construção do metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco.

O argumento é que recursos federais foram utilizados nas obras que agora estão sob suspeita de corrupção.

“Seguiremos determinados a investigar a fundo outros fatos assombrosos de má aplicação de dinheiro público, como é o caso do escândalo do metrô de São Paulo, sobre o qual começamos hoje a recolher assinaturas na Câmara e no Senado para uma CPMI sobre a Alstom [empresa multinacional encarregada das obras e que denunciou o pagamento de propina a agentes públicos estaduais]”, disse Costa.

Costa, no entanto, defendeu a posição do Senado de recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, para garantir a “independência e a autonomia entre os Poderes”.

Mais cedo, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota declarando que vai recorrer ao plenário da Corte.

“Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, anunciou.

Brasília - O líder do PT no Senado , Humberto Costa (PE), anunciou hoje (24) que seu partido não vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federa (STF) Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) restrita a fatos envolvendo a Petrobras .

A manifestação da ministra foi anunciada ontem à noite e respondeu às liminares solicitadas tanto pelos governistas quanto pela oposição.

“Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e a decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para a qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita [PT-ES]”, anunciou o líder petista.

O mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita questionava no Supremo o pedido de CPI apresentado pela oposição para investigar contratos suspeitos de irregularidades na Petrobras.

A senadora alegava que, embora tratassem de uma mesma empresa, os fatos não eram relacionados entre si, o que tornaria a CPI inconstitucional e antirregimental.

Mas, com a decisão da ministra determinando que a CPI da oposição poderá ser instalada, a tese de Ana Rita foi vencida.

O líder Humberto Costa disse que a decisão de não recorrer da decisão liminar ao plenário do Supremo tem como objetivo “fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI” e garantiu que a intenção do grupo governista não é evitar a investigação sobre a companhia petroleira que tem a União como maior acionista.

“Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras”, disse.

Entretanto, Humberto Costa deixou claro que o PT não desistiu da ideia de investigar no Congresso Nacional contratos com suspeitas de irregularidades em governos estaduais comandados por partidos de oposição.

A base governista tentou apresentar um pedido de CPI da Petrobras que ampliava o escopo de investigação para os contratos de construção do metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco.

O argumento é que recursos federais foram utilizados nas obras que agora estão sob suspeita de corrupção.

“Seguiremos determinados a investigar a fundo outros fatos assombrosos de má aplicação de dinheiro público, como é o caso do escândalo do metrô de São Paulo, sobre o qual começamos hoje a recolher assinaturas na Câmara e no Senado para uma CPMI sobre a Alstom [empresa multinacional encarregada das obras e que denunciou o pagamento de propina a agentes públicos estaduais]”, disse Costa.

Costa, no entanto, defendeu a posição do Senado de recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, para garantir a “independência e a autonomia entre os Poderes”.

Mais cedo, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota declarando que vai recorrer ao plenário da Corte.

“Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, anunciou.