PT entrará com ação no STF contra decreto das armas, diz deputado
Partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), informou o líder do partido na Câmara Paulo Pimenta
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de janeiro de 2019 às 16h44.
Brasília - O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, para tentar sustar os efeitos do decreto assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no país. A informação é do líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS).
Segundo Pimenta, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana, assim que o partido concluir o documento. O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso.
"Esse decreto (que facilita o posso de armas) terá consequências gravíssimas", disse Pimenta. "Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País", afirmou o líder petista.
O argumento que o partido deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo.
O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um "escárnio". "Teremos uma explosão dos índices de criminalidade", disse. "Mergulhará o País em um caos de violência", opinou.
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