PSOL quer que ministros expliquem Garantia da Lei
Partido quer que ministros da Defesa e da Justiça expliquem na Câmara determinações da portaria que aprovou a publicação "Garantia da Lei e da Ordem"
Da Redação
Publicado em 11 de março de 2014 às 20h17.
Brasília - O PSOL quer que os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, expliquem na Câmara determinações da portaria 186/2014, que aprovou a publicação "Garantia da Lei e da Ordem", disciplinando a atuação das Forças Armadas em manifestações populares, e sobre o projeto de lei, com regime de urgência, que deve ser enviado em breve ao Congresso, que possibilita o endurecimento de penas aos participantes das manifestações populares.
Na busca dessa convocação, o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), protocolou nesta terça-feira requerimento que deve ser votado amanhã (12) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que sejam chamados Amorim e Cardozo.
O PSOL avalia que tanto o projeto como a portaria têm por objetivo constranger a população a não se manifestar. "Tratam-se de tentativas de criminalizar os movimentos sociais", diz Ivan Valente.
Brasília - O PSOL quer que os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, expliquem na Câmara determinações da portaria 186/2014, que aprovou a publicação "Garantia da Lei e da Ordem", disciplinando a atuação das Forças Armadas em manifestações populares, e sobre o projeto de lei, com regime de urgência, que deve ser enviado em breve ao Congresso, que possibilita o endurecimento de penas aos participantes das manifestações populares.
Na busca dessa convocação, o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), protocolou nesta terça-feira requerimento que deve ser votado amanhã (12) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que sejam chamados Amorim e Cardozo.
O PSOL avalia que tanto o projeto como a portaria têm por objetivo constranger a população a não se manifestar. "Tratam-se de tentativas de criminalizar os movimentos sociais", diz Ivan Valente.
Mais lidas
Mais de Brasil
Inmet prevê chuvas intensas em 12 estados e emite alerta amerelo para "perigo potencial" nesta sexta'Tentativa de qualquer atentado contra Estado de Direito já é crime consumado', diz Gilmar MendesEntenda o que é indiciamento, como o feito contra Bolsonaro e aliadosMoraes decide manter delação de Mauro Cid após depoimento no STF