O PSOL protocolou nesta quinta-feira, 18, um projeto de lei (PL) que propõe a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e conta com a coautoria de parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade.

De acordo com o texto, o objetivo não é fazer críticas à atuação dos ministros, mas contribuir para o fortalecimento institucional do STF. Os autores afirmam que a proposta busca proteger a Corte de ataques que possam comprometer sua credibilidade, especialmente diante de decisões sobre temas sensíveis, como os atentados contra o Estado Democrático de Direito.

"O objetivo é oferecer ao STF mecanismos legislativos que ajudem a consolidar sua autoridade moral, demonstrando à sociedade brasileira e à comunidade internacional que as decisões do tribunal seguem regras claras, públicas e vinculantes de conduta ética", diz trecho do projeto.

O texto traz pontos a que os ministros deverão obedecer, caso se torne lei, como regras para a sua participação em eventos e limitação no exercício de atividades remuneradas, além da própria atuação no STF, como adoção de conduta de imparcialidade e estabelecimento de parâmetros éticos e comportamentais para integrantes da Corte.

A proposta foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas ainda não há definição sobre o regime de tramitação que será adotado para a análise do texto.