Proposta enxuta para Previdência mantém idade mínima

Brasília - A nova proposta de reforma da Previdência vai manter a idade mínima, regra de transição até 2037 e equiparação entre o regime dos servidores e o regime geral da Previdência, e irá retirar a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) das receitas previdenciárias, disse nesta quinta-feira o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

Em reunião esta manhã na residência oficial da Presidência da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu o presidente da República, Michel Temer, ministros do governo e os líderes da base aliada para apresentar uma propostas básica de redução da reforma, definida parcialmente em duas reuniões no Planalto na quarta-feira.

De acordo com o relator, o texto da emenda aglutinativa, que substituirá a proposta aprovada na Comissão Especial deverá ficar pronto nesta quinta-feira. Entre os pontos mais polêmicos, sairão as modificações previstas nos Benefícios de Prestação Continuada e das aposentadorias rurais.

Oliveira Maia disse à Reuters que a intenção é que fique de fora na nova proposta também o aumento no tempo mínimo de contribuição, que iria dos atuais 15 anos para 25. No entanto, ainda existe resistência a isso na equipe econômica.

"Hoje o tempo mínimo de contribuição para a pessoa se aposentar com 65 anos é 15 anos de contribuição para o trabalhador urbano. Então a ideia seria manter isso", disse Oliveira Maia, acrescentando que outra alternativa seria acabar com o acúmulo de pensões e aposentadorias.

"Tudo isso são propostas que estão sobre a mesa. Agora é possível fazer tudo? Não. Temos que eleger aquelas que são as mais importantes", disse.

Economia com a reforma

De acordo com o relator, a reunião serve para ver o que "toca mais as bancadas", mas o cenário no momento é de convergência.

"Se conseguirmos recuperar metade da economia que se imaginava no começo da reforma da Previdência será uma grande vitória", disse o deputado.

A proposta que foi aprovada em comissão especial da Câmara, em maio deste ano, representava 76 por cento da economia inicial prevista pelo governo com a proposta original, que era de 800 bilhões. Na saída da reunião desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar que com a nova proposta essa economia não fique abaixo da metade da expectativa inicial.

"Qualquer mudança que diminua o benefício fiscal (na reforma da Previdência) terá de ser compensada", disse Meirelles.

Apesar de o governo estar convencido de que não há outra chance de aprovar a reforma, a equipe econômica ainda briga para obter um texto maior do que os parlamentares gostariam. No entanto, depois de se reunir com os líderes da base na Câmara e no Senado, Temer foi convencido de que não existe chance e nem mesmo tempo para negociar a aprovação do texto aprovado na comissão.

Ao sair do encontro, o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a proposta está fechada.

"Agora falta a construção política, que é mais delicada", afirmou. Na quarta-feira, depois de uma reunião no Planalto, Perondi disse à Reuters que o governo teria hoje 250 votos, independentemente da proposta, e teria que construir um consenso nas próximas duas ou três semanas para conseguir chegar aos 308 votos necessários.

Depende

Na mesma linha do discurso adotado pelo governo, o presidente da Câmara defendeu que seja aprovada uma reforma que acabe com privilégios dos que recebem as maiores aposentadorias. Reconheceu, no entanto, que não há votos no momento para aprová-la e que não há um partido que tenha maioria a favor da proposta.

"A gente sente que os líderes ainda estão com muita dificuldade de convencer os seus deputados", disse Maia a jornalistas. "Nenhum partido hoje tem maioria dos deus deputados para votar a Previdência, nenhum tem."

Maia pondera, porém, que as mudanças propostas podem facilitar a aprovação da proposta, assim como um reforço na articulação do governo, que deve ouvir o que os líderes têm a dizer.

"Se tivermos a competência que tivemos em outras matérias, nós teremos a maioria dos nossos deputados dos partidos da base prontos para votar a Previdência ainda neste ano", disse.

O presidente da Câmara não quis se comprometer com um calendário para a votação, acrescentando que é a articulação que vai definir o caminhar da proposta. Questionado se poderia definir um cronograma para a análise da reforma, Maia negou, justificando que é necessário "reorganizar a política primeiro".

"A gente não pode perder muito da economia que precisa ser feita nos próximos anos, mas como eu disse, ainda não há, vamos dizer assim, na articulação política, a solução para a votação aqui na Câmara", afirmou, acrescentando que não colocará a reforma em votação sem consenso sob o risco de passar uma sinalização negativa à sociedade em caso de derrota.

"Eu não tenho como dizer se a Câmara terá condições de votar (a reforma) até o dia 15 de dezembro."