Projeto veta prisão em delegacias por mais de 72h
A proposta, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), torna as dependências de prédios das Polícias um ponto de triagem e transição de detentos
Da Redação
Publicado em 30 de outubro de 2013 às 15h11.
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira, 30, o parecer favorável ao projeto de lei que proíbe presos permanecerem mais de 72 horas em custódia nas delegacias da Polícia Civil ou Federal .
A proposta, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), torna as dependências de prédios das Polícias um ponto de triagem e transição de detentos.
De acordo com o texto, em caso de prisão em flagrante, o preso poderá ficar na delegacia apenas no período da lavratura da ocorrência. Em seguida, ele deverá ser levado a uma penitenciária.
A proposta prevê também que a escolta de presos provisórios já ingressos no sistema penitenciário e condenados deverá ser feita por policiais militares ou agentes penitenciários. Outros órgãos só poderão fazer o deslocamento de presos em casos excepcionais e com ordem judicial.
O projeto já tinha passado pela Comissão de Segurança Pública e, com a aprovação do parecer do relator Luiz Pitiman (PSDB-DF), seguirá para votação em plenário.
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira, 30, o parecer favorável ao projeto de lei que proíbe presos permanecerem mais de 72 horas em custódia nas delegacias da Polícia Civil ou Federal .
A proposta, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), torna as dependências de prédios das Polícias um ponto de triagem e transição de detentos.
De acordo com o texto, em caso de prisão em flagrante, o preso poderá ficar na delegacia apenas no período da lavratura da ocorrência. Em seguida, ele deverá ser levado a uma penitenciária.
A proposta prevê também que a escolta de presos provisórios já ingressos no sistema penitenciário e condenados deverá ser feita por policiais militares ou agentes penitenciários. Outros órgãos só poderão fazer o deslocamento de presos em casos excepcionais e com ordem judicial.
O projeto já tinha passado pela Comissão de Segurança Pública e, com a aprovação do parecer do relator Luiz Pitiman (PSDB-DF), seguirá para votação em plenário.