Projeto prevê a criação de linhas de crédito para pequenas igrejas
Autor da proposta diz que instituições têm relevante função social
Agência Câmara de Notícias
Publicado em 27 de julho de 2021 às 10h47.
Última atualização em 27 de julho de 2021 às 11h30.
O Projeto de Lei 1957/21 prevê a criação, pelas instituições financeiras públicas federais, de linhas de crédito para as pequenas igrejas. A proposta, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados.
- Entenda como as decisões da Câmara e do Senado afetam seus investimentos. Assine a EXAME .
O projeto não detalha o financiamento previsto, mas esclarece que serão beneficiadas as pequenas igrejas, de qualquer culto, inscritas no Cadastro Nacional na Pessoa Jurídica (CNPJ), cujo valor recebido no ano-calendário anterior a partir de doações e das demais receitas de qualquer natureza seja inferior a R$ 4,8 milhões.
Marcelo Brum observa que as restrições resultantes das recomendações para evitar a propagação da Covid-19 acarretaram expressiva retração nos dízimos e nas doações que permitem a prestação de serviços religiosos, gerando desafios para a manutenção das atividades das igrejas, sobretudo as menores.
“Nesse grave contexto, é adequado e oportuno que existam linhas de crédito por parte das instituições financeiras públicas federais direcionadas às pequenas igrejas, que têm uma relevante função social a cumprir, de maneira a viabilizar sua existência inclusive para que, em breve, as obrigações assumidas sejam tempestivamente adimplidas”, afirma o autor da proposta.
O projeto tramita emcaráter conclusivoe será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.