Projeto determina que operadoras informem custo extra de serviços
Custos de serviços acessórios como telehoróscopo, seguros e cursos de línguas deverão ser informados aos clientes da modalidade pré-paga
Agência Brasil
Publicado em 28 de abril de 2017 às 16h28.
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados obriga as operadoras de telefonia celular a informar os clientes da modalidade pré-paga sobre a contratação de serviços acessórios com custo extra, como telehoróscopo, seguros e cursos de línguas, além de outras alterações no valor da fatura.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 3272/15, do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), estabelece que as operadoras devem enviar mensagens para os clientes com informações como a descrição clara do serviço a ser contratado, tempo de validade do serviço, valor que será debitado dos créditos do usuário e instruções para confirmação, necessária para validar o serviço.
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente, o país tem 162,3 milhões de linhas pré-pagas, o que corresponde a 66,85% do total de celulares em funcionamento.
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