Projeto de venda da Cedae é aprovado com apenas duas emendas
Recursos federais deverão ser usados prioritariamente com os servidores e para a manutenção da tarifa social aos consumidores de baixa renda
Reuters
Publicado em 21 de fevereiro de 2017 às 19h57.
Última atualização em 21 de fevereiro de 2017 às 19h58.
Rio de janeiro - O projeto de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com apenas duas emendas ao texto-base aprovado na véspera pelos parlamentares.
Agora, o Rio de Janeiro aguarda uma posição favorável do governo federal para obter empréstimo dos bancos públicos de 3,5 bilhões de reais.
Os destaques que serão agregados ao texto-base preveem que os recursos federais têm de ser usados prioritariamente para o pagamento dos servidores do Estado e para a manutenção da tarifa social aos consumidores de baixa renda da Cedae.
Assim que o projeto for publicado no Diário Oficial, o Rio de Janeiro terá seis meses renováveis por mais seis meses para definir a modelagem de privatização da Cedae.
Por meio de nota, o governo do Rio informou que considera a votação um avanço e "a partir da operação de crédito que será estruturada, somada ao fluxo da arrecadação, espera restabelecer a normalidade do cronograma de pagamento dos servidores."
A base governista também comemorou o resultado da votação que praticamente não modificou o texto-base. "O governo mostrou força na Casa" , disse o líder da base governista, Edson Albertassi (PMDB).
Albertassi afirmou que o governo do Rio de Janeiro mantém conversas permanentes com o governo federal e espera celeridade do Congresso na aprovação do projeto de lei federal sobre a recuperação fiscal dos Estados.
Paralelamente, o Rio de Janeiro aguarda uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa ser beneficiado pelos efeitos do projeto de lei de recuperação fiscal, mesmo antes de sua discussão e aprovação no Congresso Nacional.
No começo do mês, a União e o Rio de Janeiro não chegaram a um acordo para antecipar os efeitos do acordo sobre a recuperação fiscal do Estado. O mediador do encontro, o ministro do STF Luiz Fux, deu até 30 dias de prazo para que Congresso Nacional e a Alerj votassem os termos do acordo.[nE6N1EI02H]O acordo de recuperação fiscal prevê entre outros pontos a possibilidade de o Rio de Janeiro suspender o pagamento da dívida do Estado com a União por pelo menos três anos.
Do lado de fora da Alerj, funcionários da Cedae e servidores públicos fizeram um protesto pacífico.
(Por Rodrigo Viga Gaier)